A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (08.08) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em atacou o sistema eleitoral, sem provas.
O despacho da ministra é praxe, isso porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado. “Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz despacho da magistrada.
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A conduta de Bolsonaro em reunião com embaixadores estrangeiros provocou reações de instituições da sociedade civil, autoridades, deputados e senadores. Diante disso, partidos PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV, moveram notícia-crime contra o presidente acusando-o cometer crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
As siglas relembram que nas atribuições de um presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, está a função de não intervir "em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral, conforme estabelece todo o arcabouço legal vigente”.
Segundo eles, o Brasil foi "exposto negativamente, mais uma vez, para a comunidade internacional. Houve, também, ameaça do Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal no crime contra as instituições democráticas, que pode se unir à pena correspondente à violência".
Ainda conforme as legendas, outra infração ocorreu quando Bolsonaro incitou ódio entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao forçar a Corte eleitoral a implementar as “sugestões” feitas pelas Forças.
“O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, divulgado por uma rede nacional de televisão em seu canal no Youtube, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV BRASIL, da EBC S/A, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo, agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido pela recém promulgada Lei nº 14.197/2022, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criando o Título XII do código – Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho do pedido.
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