Grupo empresarial de Várzea Grande, formado por quatro empresas do setor de pneus, que está em recuperação judicial, ingressou na Justiça contra a multinacional Michelin, cobrando mais de R$ 6,8 milhões em indenizações por danos materiais e morais, além de pleitearem a rescisão de contrato e a revisão de cláusulas consideradas abusivas. A ação tramita na 4ª Vara Cível de Várzea Grande.
Na ação, o grupo alega que a Michelin descumpriu obrigações contratuais em contratos de distribuição de pneus, causando prejuízos financeiros significativos. Segundo ele, além de não cumprir integralmente com o fornecimento de produtos e apoio comercial, a Michelin teria dificultado a operação das empresas durante sua crise financeira.
Na Justiça, o grupo empresarial pede R$ 1.387.392,67 milhão por danos emergentes; R$ 567.214,40 mil por lucros cessantes; R$ 350 mil por danos morais; e aplicação de cláusula penal de R$ 4.594.729,43 milhões, correspondente a 10% do faturamento da Michelin com as empresas nos últimos três anos.
As empresas também pedem a revisão dos contratos firmados com a Michelin, alegando desequilíbrio nas obrigações entre as partes, além de exigirem o direito de preferência na compra de suas lojas ser exercido dentro do processo de recuperação judicial, como forma de garantir maior transparência e segurança jurídica.
A Michelin, por sua vez, nega irregularidades e sustenta que sempre ofereceu apoio financeiro e operacional às empresas, incluindo crédito, incentivos e prazos mais flexíveis de pagamento.
Como não houve acordo na audiência de conciliação, a Justiça designou audiência de instrução e julgamento para 02 de setembro, às 15h, onde serão ouvidos testemunhas e representantes das empresas. A disputa gira em torno da existência de descumprimento contratual e da real extensão dos prejuízos alegados.
A ação segue tramitando na esfera cível, e ainda não há previsão de sentença.
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