A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido de revogação da prisão do ex-policial militar, José de Barros Costa, acusado de participar da morte do ex-vereador de Várzea Grande, Valdir Pereira, ocorrido em agosto de 2002. A decisão é dessa segunda-feira (22.02).
Consta dos autos, que o ex-militar foi um dos presos da Operação Cérberus, deflagrada em 04 de novembro do ano passado. pela Polícia Federal, por suposta participação em organização criminosa que comandava o tráfico de drogas em Mato Grosso. Na denúncia cita que o grupo era formado por policiais e ex-policiais que comandavam a venda de entorpecentes no Estado, tendo inclusive atuado no roubo de cargas de drogas para revender e ainda extorquiam os traficantes.
A defesa de José de Barros pediu revogação da prisão alegando que o mesmo possui mobilidade reduzida (Coxartrose, Osteoartrose de quadris bilateral de forma grave) com alto grau de dependência, sendo que na unidade prisional não tinha assistência.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer pela manutenção da prisão de José de Barros Costa por ausência de documentação médica atualizada (contemporâneo ao pedido) que demonstrem o atual quadro de saúde do acusado, bem como que o investigado já foi transferido para outra unidade prisional, conforme decisão proferida nestes autos.
Em sua decisão a juíza afirmou que há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que indica a participação de José de Barros na suposta organização criminosa.
“A custódia cautelar se justifica para assegurar a Ordem Pública, consubstanciada na gravidade e violência dos delitos, bem como na conduta, em tese, externada pelos investigados, eis que, estamos diante de um Grupo Criminoso que, se mantidos soltos, comprometeriam a paz social por meio da continuidade das práticas delitivas, e, principalmente obstaculizar as investigações em andamento, haja vista que, agiam para promoção e em benefício da Organização Criminosa, valendo-se, como dito, da violência para imposição do controle sobre os traficantes interceptados, bem como para realizar a proteção de suas mercadorias até o devido repasse”, diz trecho da decisão.
A magistrada ainda destacou que o ex-militar foi condenado a mais de 28 anos de prisão por dois crimes de homicídio sendo um que tramitou em Cuiabá e outro em Várzea Grande.
“Diante do cenário exposto, muito embora o acusado não ostente reincidência, não se pode olvidar que os fatos versam acerca da atuação de uma suposta Organização Criminosa que se vale na condição de Policiais Militares e Policiais Civis, a fim atingir criminosos para subtrair cargas de entorpecentes e posteriormente revendê-las. Assim, denota-se que o acautelamento do acusado JOSÉ DE BARROS COSTA, é medida que se impõe, para a garantia da ordem pública, já vislumbrado que medidas cautelares diversas da prisão não seriam eficazes, para coibir ações criminosas do tipo em questão” sic decisão.
Na decisão, a juíza ainda manteve o decreto de prisão preventiva de Everaldo Alves Ferreira, que de acordo com os autos “até a presente data não foi dado o efetivo cumprimento no mandado, pois o investigado não foi localizado para cumprimento da prisão, encontrando-se o mesmo, aos olhos da justiça, como procurado”.
Condenações e Morte de vereador – José de Barros Costa foi condenado em dezembro de 2007 a 15 anos de reclusão pelo assassinato do pecuarista Valdênio Lopes Viriato em Cuiabá; e 13 anos de prisão pela morte de Márcio Antônio Costa Santos, em setembro de 2002 em uma rinha de galo localizada no bairro Água Vermelha, em Várzea Grande.
Em dezembro de 2019, José de Barros, e os ex-policiais militares Hércules Araújo Agostinho, João Leite e o comerciante Edmilson Pereira da Silva foram pronunciados pelo juiz da 1ª Vara da Criminal, Murilo Moura Mesquita, e serão levados a Júri Popular pela morte do ex-vereador de Várzea Grande, Valdir Pereira, ocorrido em agosto de 2002.
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Além disso, o ex-militar foi acusado de ter participado em maio de 2003 “do planejamento e execução da fuga do ex-cabo da PM, Hércules de Araújo Agostinho, da Penitenciária Central do Estado.
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