O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, autorizou a realização de uma perícia técnica na ação movida pelo Governo de Mato Grosso contra a empresa HL Construtora Ltda. O Estado cobra o ressarcimento de R$ 4,3 milhões por supostas irregularidades em contratos públicos, que teriam causado prejuízo aos cofres públicos.
A construtora, porém, questiona os valores apresentados pelo Governo e afirma que há divergências nos documentos técnicos usados como base para o processo. Por isso, solicitou uma perícia para comprovar se os cálculos feitos pelo Estado estão corretos.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (25.06), o juiz acolheu o pedido e nomeou um perito especializado. A empresa que pediu a perícia será responsável por custear o trabalho.
Tanto a construtora quanto o Estado têm 15 dias para apresentar seus questionamentos técnicos (quesitos) e indicar assistentes para acompanhar o trabalho do perito. Depois, será marcada a data da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em até 30 dias após o início dos trabalhos.
A audiência para ouvir testemunhas só será marcada após a análise do resultado da perícia, caso ainda existam dúvidas a serem esclarecidas.
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