As audiências de custódia dos investigados pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), no âmbito da apuração de supostas irregularidades na Conta Única do Poder Judiciário, serão conduzidas pelo Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias – Gabinete 1, sob a responsabilidade do juiz Moacir Rogério Tortato, assim que os autos forem disponibilizados pela PJC-MT.
Não há previsão de horário para a realização das audiências, as quais poderão ocorrer, inclusive, na quinta-feira (31), a depender do andamento dos procedimentos policiais. Por se tratar de investigação em curso, os processos tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual não será permitido o acompanhamento das audiências por público externo ou pela imprensa.
Com o objetivo de evitar transtornos e preservar a rotina dos demais usuários do Fórum de Cuiabá, está autorizada apenas a captação de imagens da fachada externa do prédio. A realização de imagens internas, como no saguão e nos corredores, não está autorizada.
Ao término das audiências, o juiz responsável informará, por meio da assessoria de imprensa, o resultado das custódias, observando os limites legais impostos pelo sigilo processual. Em conformidade com o Código de Ética da Magistratura Nacional, o magistrado não concederá entrevistas nem fará declarações públicas sobre o caso.
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