O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta segunda-feira (21.07), os advogados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a explicarem, no prazo de 24 horas, o descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal n.º 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado.
Caso a defesa não apresente justificativas, o magistrado poderá decretar a prisão preventiva do réu, com fundamento no art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
Entre as restrições aplicadas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de manter perfis ou realizar publicações em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes reforçou que a vedação abrange transmissões, retransmissões e entrevistas divulgadas em plataformas digitais.
Segundo a decisão, no mesmo dia em que a medida foi reafirmada pelo STF, foram publicadas, nas redes sociais, imagens do ex-presidente exibindo o monitoramento eletrônico e proferindo declarações destinadas à divulgação online.
Em uma das falas, Bolsonaro afirmou: “Só sigo a lei de Deus”, conforme revelado em matéria anterior do 
. Moraes considerou a conduta como possível burla às restrições impostas e determinou que a defesa se manifeste de imediato.
O despacho também dá ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordena a publicação oficial da decisão.
Leia matéria relacionada - Bolsonaro exibe tornozeleira e desafia: “Só sigo a lei de Deus”
Leia matéria relacionada - Moraes barra Bolsonaro de dar entrevistas e ameaça com prisão
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
