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VGNJUR Terça-feira, 22 de Julho de 2025, 16:21 - A | A

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Peculato

Ex-deputado é condenado a 3 anos de prisão por usar cartão da ALMT em carros da família

Ele autorizou abastecimento de carros particulares com verba pública; pena é de três anos e três meses em regime aberto

Rojane Marta/ VGN

O ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis e se refere ao uso irregular de cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para veículos particulares.

Segundo a sentença, assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, Fabris autorizou que seu genro, Fernando Ferrari Aguiar, utilizasse o benefício, destinado exclusivamente aos veículos vinculados ao gabinete parlamentar, para abastecer um Jeep Grand Cherokee, de propriedade de sua filha, uma caminhonete GM D-20 e galões transportados na carroceria. O caso ocorreu em 1º de março de 2017, em um posto de combustíveis de Rondonópolis.

As investigações revelaram que Fernando Aguiar também adulterou recibos, registrando placas, nomes de condutores e quilometragens falsas para justificar as despesas. Relatórios do Gaeco e documentos da ALMT apontaram inconsistências, como registros de combustíveis incompatíveis com os veículos e volumes superiores à capacidade técnica dos automóveis.

A defesa alegou que o combustível teria sido destinado a serviços em comunidades indígenas na Reserva Taiamã, mas a tese foi rejeitada por falta de provas documentais ou testemunhais. Com base nas evidências, Fabris foi condenado também ao pagamento de multa e de R$ 1.143,91 como reparação ao erário.

O ex-parlamentar poderá recorrer em liberdade, mas a condenação será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, o que pode impactar seus direitos políticos. Os autos relacionados ao genro, Fernando Aguiar, foram desmembrados e enviados à Procuradoria-Geral de Justiça, que avaliará eventual acordo de não persecução penal.

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