O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que afasta os vereadores, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PSB), e Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento Joelson (PSB), de seus mandatos na Câmara Municipal de Cuiabá. A medida, válida por 180 dias, também proíbe os parlamentares de acessar as dependências do Legislativo e foi tomada no âmbito das investigações por corrupção passiva.
Os vereadores são acusados de solicitar e receber vantagens financeiras da empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste, para facilitar a tramitação e aprovação de um projeto de lei de interesse da companhia. Depoimentos de ex-funcionário da construtora, quebras de sigilo bancário, registros de reuniões no Legislativo e dados telemáticos sustentam as apurações. Parte das tratativas e pagamentos teria ocorrido dentro do prédio da Câmara.
O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, ressaltou que o afastamento é medida “necessária e proporcional” para impedir interferência na investigação, evitar a reiteração de condutas e resguardar a imagem do Legislativo municipal. Ele destacou a gravidade dos fatos, que envolvem movimentações financeiras suspeitas e diálogos interceptados em aplicativos.
Além do afastamento, Chico 2000 e Sargento Joelson estão proibidos de manter contato com servidores da Câmara, funcionários da HB20 e testemunhas do caso. Também devem permanecer na comarca e entregaram seus passaportes à Justiça. O inquérito segue em andamento para apurar a extensão das supostas vantagens e identificar outros possíveis envolvidos.
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