Aproximadamente 100 enfermeiros que tiveram que se afastar de suas funções, devido pertencerem ao grupo de risco da pandemia da Covid-19, deixaram de receber parcela do adicional noturno por parte da Prefeitura de Cuiabá, conforme alega o Sindicato da categoria em Mandado de Segurança (MS) impetrado na última terça (02.06) na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
De acordo consta da ação proposta, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN-MT) requer o imediato retorno do pagamento dos adicionais noturnos e do Prêmio Saúde que foram removidos da folha de pagamento dos profissionais afastados em decorrência ao novo Coronavírus (Covid-19).
“O SINPEN, como legítimo representante da categoria profissional diferenciada dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem de todo Estado de Mato Grosso, busca na presente lide, ordem mandamental para que o Impetrado e as autoridades coatoras sejam compelidas a efetuar o imediato reestabelecimento do pagamento do adicional noturno (previsto na Lei Complementar 93/2003) e do Prêmio Saúde Cuiabá (previsto pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal no 094/2003 c/c artigo 4o da Lei Complementar Municipal no 430/2017), que não foi pago nesse mês de junho/2020 (folha de maio/2020) aos profissionais de enfermagem afastados de suas funções por integrarem o grupo de risco da COVID-19 (idosos ou possuidores de comorbidades) ou ainda aos afastados por contaminação do vírus, conforme holerites anexos, por pura RECUSA ilegal, arbitrária e abusiva dos integrantes do polo passivo” consta do MS.
Conforme o mandado, o beneficio foi removido sem aviso prévio da folha de pagamento dos profissionais.
“Na espécie, Excelência, sem qualquer comunicação prévia da categoria para observância de preceito constitucional primário do devido processo legal, as parcelas citadas foram suprimidas da remuneração de mais de 100 servidores, que labutam nas Unidades de Saúde do Impetrado, sem qualquer motivação hábil”, relata o Sindicato.
Outro lado
A assessoria de Saúde da Prefeitura de Cuiabá informou que iria encaminhar uma nota explicativa, no entanto, até o fechamento da presente matéria não obteve retorno.
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Vera Barros da Silva 05/06/2020
Acho justo não receber pois não está trabalhando como que quer receber adicional noturno e insalubridade. Devemos ser justos.
1 comentários