O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), afirmou, nesta segunda-feira (04.08), em entrevista ao programa "VGN no Ar", que cortou contratos e reduziu despesas, visando adequar o orçamento da Casa ao novo limite, fixado em 5% da receita municipal, equivalente a R$ 33 milhões anuais.
A mudança ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar inconstitucional o repasse anteriormente praticado, de 6%, com fundamento no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece o limite máximo para municípios com mais de 300 mil habitantes. A ata da decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de julho, data a partir da qual a nova regra entrou em vigor.
Até então, a Câmara recebia, mensalmente, aproximadamente R$ 3 milhões (6%). A partir de julho, o valor do repasse foi reduzido para R$ 2,5 milhões mensais, em cumprimento ao limite determinado pela Justiça.
“Fiz várias adequações e muitos cortes, especialmente em contratos, como os de aluguel de carros e de sistemas. Tive seis meses para me adaptar, período no qual recebemos os 6%. Daí em diante, passamos a receber os 5%. No próximo ano, acredito que conseguirei trabalhar com 5%; será difícil, mas terei que cumprir a lei”, afirmou Cerqueira.
O presidente destacou ainda que, no segundo semestre, a Câmara passou a funcionar em sua nova sede, considerada a maior dentre os legislativos municipais de Mato Grosso. Segundo ele, o novo prédio elimina gastos com aluguel, porém acarreta aumento em outras despesas relacionadas à estrutura e aos serviços.
“Na nova sede, a despesa é alta. Deixamos de pagar aluguel, mas vamos implantar outras estruturas, como a Sala da Mulher, auditório, plenário totalmente climatizado e salão de festas para eventos”, explicou.
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