O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular, designou para o dia 14 de abril o depoimento do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, na Ação de Improbidade Administrativa que responde por demorar, de maneira intencional, o trâmite de um processo investigatório na Seduc/MT.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), quando Permínio Pinto comandava na Seduc/MT tramitava na pasta uma investigação preliminar que buscava apurar irregularidades cometidas por três servidores na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em escolas estaduais.
Consta dos autos, em setembro de 2015 um relatório do procedimento chegou a ser encaminhado ao gestor para dar seguimento às apurações. Porém, conforme decisão do juiz Bruno D’Oliveira, ao aceitar denúncia contra Permínio, o então secretário permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016.
“O requerido permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, diz trecho extraído dos autos.
Nos autos, o magistrado afirmou que os fatos demonstram a presença de indícios da prática de atos de improbidade administrativa.
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