O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra dois vereadores de Primavera do Leste (a 244 Km de Cuiabá). Eles são acusados de receberam propina no valor de R$ 33 mil para garantir a aprovação da alteração na lei da farmácia 24 horas.
De acordo com o MPE, os vereadores envolvidos no esquema são Estaniel Pascoal Alves da Silva, que na época dos fatos exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, e o vereador Manoel Messias Cruz Nogueira, que foi o autor da proposta de alteração da lei. A propina, conforme o MPMT, foi paga pelo comerciante José Salvador Goveia.
Conforme consta na ação, a alteração da lei, facultando às farmácias e/ou drogarias permanecerem ininterruptamente abertas e em funcionamento dia e noite, beneficiou diretamente o comerciante. Foi apurado que a maioria dos proprietários dos outros estabelecimentos era contra o projeto devido aos encargos decorrentes da manutenção do comércio aberto durante 24 horas.
Durante o inquérito, os parlamentares negaram o recebimento do valor. Dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, no entanto, indicam a ocorrência de depósitos e saques suspeitos, que coincidem com o valor da propina.
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