O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Renato Coelho Borelli, determinou o envio de parte do inquérito que apura desvios de verba no Ministério da Educação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (23.06).
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) pois teria sido verificada a possível interferência nas investigações por parte de Bolsonaro detentor de foro por prerrogativa de função junto ao Supremo. Além disso foi requerido ainda o levantamento do sigilo dos autos após o desentranhamento das peças que devem ser remetidas ao STF.
Em sua decisão, o juiz federal Renato Coelho, apontou que segundo reiterada jurisprudência “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento”.
“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, DETERMINO A REMESSA DA INTEGRALIDADE dos autos ao Supremo Tribunal Federal, por prevenção à Exma. Ministra Cármen Lúcia, Relatora do INQ 4896 para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, diz trecho da decisão.
O magistrado apontou ainda que como procedimento está em fase levantamento de informações na investigação é necessário a manutenção do sigilo.
“Neste momento, determino apenas a publicidade desta e de todas as demais decisões proferidas nestes autos, mantendo-se o sigilo das demais peças, principalmente as interceptações telefônicas e os respectivos autos circunstanciados. As demais medidas impostas e não atendidas ficam prejudicadas com a presente decisão”, diz outro trecho da decisão.
Desta forma permanece na Justiça Federal de Brasília o inquérito apartado que tem como alvos o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos Arilton Moura; o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Barbosa e o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse. O inquérito investiga tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.
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