O deputado federal, Reginaldo Lopes (MG-PT), protocolou requerimento para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, possam prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a denúncia de possível interferência na Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Nessa quinta (23), o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem em no qual afirma que o delegado Bruno Callandrini, responsável pela Operação Acesso Pago, enviou mensagem para colegas da PF relatando que houve uma “decisão superior” para que o ex-ministro não fosse transferido para Brasília conforme determinação judicial. A Polícia Federal disse em nota que irá apurar o caso.
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Reginaldo apresentou requerimentos que serão encaminhados as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara; e do Trabalho, Administração e Serviço Público.
Ele afirmou que diante das “graves denúncias” é necessário que o ministro da Justiça, Anderson Torres; e o diretor-geral da PF sejam ouvidos para prestarem esclarecimentos”. Segundo ele, a informação divulgada não causa surpresa, “na medida em que, contrariamente ao que afirma o presidente Jair Bolsonaro, a instituição Polícia Federal, desde a gestão Sergio Moro, já vinha sendo pautada ou limitada, em suas ações, de modo a não contrariar, no trabalho investigativo, os interesses presidenciais, de seus familiares e aliados”.
“Ocorre que a Polícia Federal, assim como as demais instituições da República, são órgãos do Estado brasileiro e não de um governante em especial, de modo que devem servir aos interesses da sociedade e não aos desideratos dos detentores temporários do Poder. Uma investigação independente, autônoma, profunda, isenta, imparcial sobre os graves acontecimentos ocorridos no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é o mínimo que se espera de uma Instituição Polícia Federal, que deve agir com liberdade e total autonomia, buscando solucionar, dentro das regras processuais, os crimes perpetrados pelos agentes políticos e particulares, o que não ocorre quando os poderes da autoridade policial são tolhidos, por pressões internas ou externas à Instituição”, diz trecho extraído do requerimento.
Ainda segundo o parlamentar, qualquer interferência em uma investigação como da Operação Acesso Pago deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis e os interesses que foram privilegiados; e que aos delegados, agentes e demais servidores da Polícia Federal, órgão do Estado e da sociedade brasileira, devem ser asseguradas total liberdade e independência para o desenvolvimento de suas atividades legais.
“Assim, o presente requerimento de convocação se justifica diante da gravidade do que afirma o Delegado Bruno Calandrini, ou seja, uma interferência indevida no órgão de investigação, de modo a embaraçar uma apuração de crime que lesou gravemente o Estado e a sociedade brasileira. Diante da gravidade do episódio, urge, portanto, a adoção de medidas para proceder à convocação do Ministro de Estado da Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de que tenha a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos”, diz outro trecho extraído do requerimento.
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