Márcia Pinheiro coordena maior conjunto de ações sociais em prol da mulher da história

Coordenando o Programa 'Mulheres pela Cidadania', lançado no 1 ° Encontro Municipal das Mulheres Comunitárias, a primeira-dama Màrcia Pinheiro, ampliou sua atuação na área social com a sua presença em outros variados projetos desenvolvidos em Cuiabá, que tornaram o seu trabalho – também ...

TSE recebe mais de 206 mil novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 27 Estados

Mais da metade das urnas eletrônicas para as eleições deste ano já chegararm. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país receberam até esta semana 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues a...

Gilmar pede vista e STF adia julgamento de recurso em ação de delegados contra norma do TJ/MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista e suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 660814) que analisa  a  constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que cria ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de in...

MPE entra com recurso pedindo condenação de juíza aposentada por usar servidores como babá e motorista

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), negou recurso ao Ministério Público Estadual (MPE) que tentava condenar a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, e por improbidade administrativa por usar servidores do Judiciário como babá e motorista. A decisão...

Juiz envia ao STF parte do inquérito sobre desvios no MEC para apurar suposta interferência de Bolsonaro

O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Renato Coelho Borelli, determinou o envio de parte do inquérito que apura desvios de verba no Ministério da Educação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nessa ...

Judiciário desburocratiza botão do pânico contra violência doméstica e delegado poderá ativar

Em um ano de aplicativo “SOS Mulher MT — Botão do Pânico Virtual”, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desembargadora Maria Helena Póvoas, anunciou, nesta sexta-feira (24.06) novas mudanças para desburocratizar o uso do aplicativo. A medida visa trazer mais...

Juiz José Luiz Lindote é eleito juiz-membro do TRE/MT pelos desembargadores do Pleno do Judiciário

O juiz José Luiz Leite Lindote foi eleito nesta quinta-feira (23.06) pelo Pleno do Judiciário de Mato Grosso para exercer a função de juiz–membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), cuja atuação, como juiz direto para questões eleitorais, vai até 2024, podendo s...

Senador aciona Supremo e pede proteção para juiz do caso Milton Ribeiro

O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou nesta quinta-feira (23.06) um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo proteção para o juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli.   O magistrado foi responsável por decretar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milt...

Juiz que mandou prender ex-ministro Milton Ribeiro sofre ameaças; PF irá apurar caso

O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, que decretou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, está sofrendo diversas ameaças. A informação é da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal.   De acordo com a assessoria, o magistrad...

TJ mantém cassação de ex-prefeito por ter contas aprovadas pelo TCE e reprovadas pela Câmara Municipal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso ao ex-prefeito de Aripuanã (a 976 km de Cuiabá), Jonas Rodrigues da Silva, conhecido como Jonas Canarinho, e manteve a cassação do seu mandato. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23.06).   Em ju...

Líder de prefeito na Câmara prevê caos por demissão forçada de médicos em Cuiabá

O vereador de Cuiabá, Adevair Cabral (PTB) comentou em entrevista à imprensa nessa terça-feira (21.06), sobre a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para exonerar os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar é líder do prefeito de Cuiabá, Emanue...

Prefeito em SP alega não ser dono de fazenda em MT e tenta suspender multa ambiental de R$ 820 mil

O prefeito de Andradina no Estado de São Paulo, Mário Celso Lopes (PSDB) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a cobrança de uma multa ambiental no valor de R$ 820 mil por suposto desmatamento de área de preservação permanente (APP) no município de Alt...

Eleições 2022: TSE decide “barrar” candidaturas avulsas ao Senado

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (21.06) que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, a Corte Eleitoral proibiu as chamadas “candidaturas avulsas”.   A decisão ocorreu ...

MPE irá investigar denúncia de deputado sobre Bolsonaro usar verba pública para bancar “motociata”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de dinheiro público para fazer propaganda eleitoral antecipada por meio de “motociatas”.   “Encaminhe-se a petição...

Procurador-geral de MT diz que "decisão não garante recontratação" dos servidores da Empaer

O Governo do Estado analisa decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a recontratação dos servidores exonerados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Os desembargadores seguiram o voto do relator, desembarga...

Mendes aciona Justiça contra lei que veda eliminação de candidatos classificados em concurso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), entrou com ação no Tribunal de Justiça, na manhã desta terça (21.06), para “derrubar” a Lei 11.791 de 2022, que veda a eliminação de candidatos de concursos públicos classificados abaixo do quantitativo de vagas. A lei foi vetada por M...

Juíza impede aborto de criança vítima de estupro; CNJ investiga caso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse nesta terça-feira (21.06) que irá abrir procedimento para apurar a conduta da juíza titular da Comarca de Tijucas (Santa Catarina), Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por impedir uma menina de 11 anos de fazer um aborto legal depois de ser vítima...

PM contesta interceptações telefônicas e pede arquivamento de ação sobre morte de empresário em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do policial militar M.C.D.C suspeito de envolvimento no assassinato do empresário Gilberto de Oliveira Couto, conhecido como Beto Caça e Pesca em Guarantã do Norte (a 200 km de Sinop). A decisão consta do Diário da Justiça Elet...

TRE arquiva pedido de Emanuel contra procurador do MPE por enquete que citou “paletó”

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mandou arquivar nesta terça-feira (21.06) interpelação feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) contra o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, por conta de sua postagem, em rede social quando citou in...

TCE nega suspender PPP de R$ 506 milhões para revitalizar Mercado Municipal em Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, negou liminar para suspender licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 506 milhões da Prefeitura de Cuiabá para requalificação urbana e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado na avenida Isaac...

Decisão do STJ é avanço para a saúde pública e não autoriza plantio de maconha livre no país

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu no último dia 14, salvo-conduto a três brasileiros para que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo da flor da planta para uso medicinal próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por part...

Homem que matou decorador em Várzea Grande vai a júri popular

Um homem identificado como F.M.D.O será levado a júri popular pela morte do decorador Edinalmo Alves de Oliveira, ocorrido em outubro de 2018, sendo que o cadáver da vítima em uma região de mata em Várzea Grande. A decisão é do Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá publicado nesta segunda-...

Procuradoria é contra cassação de Bezerra: “Sem prova robusta da má-fé”

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral se manifestou contrário à cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT). Em representação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de Carlos Bezerra, imputand...

TJ cita nova Lei de Improbidade e mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A consta do Diário da Justiça Eletrônico (...

Receita suspende obrigatoriedade de documento original para autenticar cópia

A Receita Federal decidiu suspender a obrigatoriedade de apresentação de documento original para autenticação de cópia simples. A decisão consta em Instrução Normativa publicada na edição desta segunda-feira (20.06) do Diário Oficial da União (DOU). A medida entra em vigor em 1º de julh...

Sob risco de punir prefeito, vereadores decidem nesta 3ª se autorizam cobrança da taxa da coleta de lixo em Cuiabá

Um projeto de lei do Executivo que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá deve ser colocado para apreciação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (21.06) da Câmara Municipal. O projeto se  adequa à Lei Federal nº 14.026/...

Motorista é condenado a 2 meses de prisão por provocar acidente que matou oficial da Justiça na BR-070

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 2 anos e 4 meses para 2 meses e 10 dias de prisão ao motorista A.B.D.S responsável por provocar o acidente automobilístico que matou o oficial da Justiça Federal de Rondônia, Rogério Pinto de Barros Leal, dm julho de 2018 na BR-...

Demitido por apresentar atestados falsos, ex-PM pede reincorporação e indenização de R$ 200 mil

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a demissão do soldado A.P.C por não se apresentar a corporação após fim do período de licença médica, e ainda apresentou supostamente documentos falsos para seguir afastado do trabalho. A decisão é do últ...

STF nega prisão domiciliar para padre acusado de estuprar crianças e adolescentes em MT

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, manteve a prisão do padre Nelson Koch, de 54 anos, que é acusado de abusar de crianças e adolescentes em Sinop (a 479 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (13.06).   Nelson Koch foi preso no dia 17 de fevereiro deste ano apó...

Promotor de justiça vira réu por vazar áudios de escutas telefônicas sigilosas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o promotor de justiça Marco Aurélio Castro por vazamento de informações sigilosas da Operação Arqueiro. A decisão é do último dia 09 deste mês.     O Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco), do Min...