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VGNJUR Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 13:38 - A | A

Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 13h:38 - A | A

DEBUROCRATIZAÇÃO

Judiciário desburocratiza botão do pânico contra violência doméstica e delegado poderá ativar

Com a desburocratização, o uso do Botão do Pânico poderá ser feito pelo próprio delegado antes de uma determinação judicial

Adriana Assunção & Kleyton Agostinho/VGN

Em um ano de aplicativo “SOS Mulher MT — Botão do Pânico Virtual”, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desembargadora Maria Helena Póvoas, anunciou, nesta sexta-feira (24.06) novas mudanças para desburocratizar o uso do aplicativo. A medida visa trazer mais agilidade e segurança às vítimas de violência doméstica em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Com a desburocratização, o uso do Botão do Pânico poderá ser feito pelo próprio delegado durante atendimento à vítima e permite a validação pelo aplicativo WhatsApp, antes era permitido somente por e-mail.

“É uma satisfação muito grande, até porque, nesse um ano nós tivemos buscas recorrentes ao botão do pânico e pudemos salvar mais de 200 vidas. É uma satisfação poder dar essa resposta a sociedade, colaborar para minimizar esse absurdo que acontece com as mulheres. Saímos na frente do país inteiro no momento em que os delegados daqui para frente vão poder instalar esse botão de pânico”, declarou Maria Helena Póvoas.

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A presidente do TJ também destacou que a simultaneidade e acesso ao aplicativo trará mais proteção as mulheres vítimas de violência. “As mulheres mais humildes tinham dificuldade para baixar, manusear a tecnologia do telefone. Isso o delegado vai poder fazer independente da medida protetiva concedida em juízo. E é a medida protetiva que em menos de 48 horas referendará essa decisão do Delegado.”

Segundo informações do TJ, mais de 200 mulheres já foram salvas da violência e do feminicídio, sendo que 3.800 estão mais protegidas com o SOS Mulher em todo Estado. Até 13 de junho, foram registrados 230 acionamentos do botão de pânico, sendo que 3.835 mulheres têm acesso ao aplicativo.

O delegado-geral de Mato Grosso, Mário Dermeval, ressaltou que desde a implantação do botão de pânico houve um resultado “muito positivo com diversos acionamentos, que seguramente evitou muitos feminicídios no Estado”. Ele explicou que o delegado poderá ativar o botão de pânico por até cinco dias até que a Justiça analise se continuará ou não usando a ferramenta. Nesse período, a vítima terá as informações alimentadas via WhatsApp.

“O fato da medida protetiva eletrônica ter sido implantado no âmbito da Polícia Civil já trouxe uma celeridade muito grande na concessão, mas agora com o botão de pânico e com essas várias novidades que serão lançadas hoje através do SOS Mulher 2.0, que entrega a vítima já do momento que ela realizar medida protetiva já ter a retroalimentação para o boletim de ocorrência automático, ou seja, ela não precisa fazer o BO para ter a medida protetiva, ela terá a partir de julho a agosto a medida protetiva feita com o BO já produzido automaticamente e posteriormente com a decretação do botão de pânico já no âmbito da Polícia por até 5 dias até que o juiz analise”, relatou o delegado.

Outras medidas para a proteção da mulher como criação de novos Centros Integrado de Segurança Pública (Ciosp) e desburocratização também foram criadas. “Teremos a geração automática do boletim de ocorrência, antes a mulher tinha que fazer o BO. Hoje ela faz a medida protetiva o BO já está criado e o delegado já avalia no sistema e já aciona o botão de pânico automaticamente. O interessante é que todo relatório, gravação, atendimento do Ciosp a mulher vítima de violência doméstica que ele conste nos autos de inquérito policial eletrônico”, relatou o delegado Mário Dermeval.

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