Vetos em PLs do “bolsa alimentação”, desconto em mensalidades e gratuidade de translado de corpos serão apreciados

Os deputados estaduais deixaram a votação dos vetos governamentais; 27/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020 para uma sessão exclusiva na segunda-feira (13.07). A decisão foi informada na sessão da última quarta-feira (08.07) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Gross...

É Lei: Empresas de telefonia estão proibidas de suspender serviço de internet durante pandemia em MT

A partir desta quinta-feira (02.07), o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming não poderá ser contabilizado no pacote de dados de internet móvel em Mato Grosso. Isso porque o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.158, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), publ...

Deputados aprovam em 1ª votação PL que “libera” CAR em áreas indígenas invadidas ilegalmente

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovaram em 1ª votação, por 13 votos favoráveis, dois contrário, cinco abstenções e duas ausências, na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (17.06), o Projeto de Lei Complementar PLC nº 17/2020 - Mensagem nº...

Wilson Santos e delegado Claudinei são as novidades na chapa que disputa Mesa Diretora da AL

Após reunião realizada nessa segunda-feira (08.06) os deputados definiram os sete integrantes que compõem a chapa que disputará a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para o 2º biênio, da 19ª Legislatura, marcada para esta quarta-feira (10.06), às 9 hor...

Deputado apresenta sintomas de Covid-19

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), 53 anos, aguarda resultado do teste para Covid -19, após sentir mal estar, tosse e um pouco de cansaço. Silvio relatou ao #vgnoticias nesta segunda-feira (08.06), que fez o exame para covid-19 após se reunir com o governador Mendes Mendes (DEM), que testo...

Moção de aplauso a JBS gera discussão acalorada entre deputados; Botelho dá voto minerva

Os deputados estaduais foram colocados em uma “sinuca de bico” pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) na sessão extraordinária dessa terça-feira (12.05), que colocou em votação uma moção de aplausos para o Grupo JBS por investir R$ 400 milhões no Brasil, a serem utilizados para o...

Deputados aprovam criação de 130 cargos no TJMT e novas vagas para desembargador; impacto R$ 19 mi

Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária dessa terça-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PLC 25/2020) que cria nove vagas para desembargador e mais dois projetos que cria um total de 143 cargos para servidores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Os três ...

Aumento de salário de servidores e promoção de militares seguem para sanção de Mendes

Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação na sessão extraordinária remota da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - mensagem 26 - de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), que altera diversas leis estaduais referentes à legislação de servidores públicos ...

Deputados querem extinção de multa e distribuição gratuita de máscara pelo Governo

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pediu a extinção da multa por desobediência no valor de R$ 140,00 imposta pelo governo do Estado no projeto que obriga o cidadão a usar máscaras nas ruas ou estabelecimentos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pa...

AL aprova Projeto que obriga transporte público utilizar "Botão do Pânico"

Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), dessa segunda-feira (13.04), o Projeto de Lei nº 267, que obriga todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo de passagens inter...

Deputados de MT aprovam projeto que permite pagamento de pedágio com cartão

Os deputados aprovaram em 1ª votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (06.04), o Projeto nº 142/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Atualmente, o pagamento nas rodovias estaduais tem sido efetuadas com...

CCRJ aprova emenda que destina recursos da venda de bens públicos ao MT Prev

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou três emendas à proposta do Governo, que trata da gestão do patrimônio do Estado de Mato Grosso. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (...

Projeto que garante internet gratuita e impede suspensão por inadimplência tramita na AL/MT

O deputado estadual, Silvio Favero (PSL) apesentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei nº 222/2020, que determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming sem qualquer...

Definidos três Blocos Parlamentares na ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicou no Diário Oficial Eletrônico, de quarta-feira (19) - Ato nº 2/2020 - a formatação de três Blocos Parlamentares do 2º ano da 19ª Legislatura. O bloco é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa, que tem o objetivo, po...

OABMT estuda medidas contra aumento de custas processuais

Desde o início dos estudos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a proposta legislativa que aumenta custas processuais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem fazendo o acompanhamento técnico e demonstrando sua contrariedade ao projeto em t...

Com "vício de iniciativa", Mendes veta projeto que institui creches para terceira idade

O governador Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o projeto de Lei nº 614/19, que pretendia instituir no Estado o programa social Creches da Terceira Idade, com o objetivo de atender idosos a partir de 60 anos, proporcionando atividades culturais, de lazer e físicas, bem como alimentação. O ...

Governo sanciona lei que prevê pagamento de recompensa por informações sobre crimes em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Estadual 11.078/2020 que prevê pagamento de recompensa para quem der informações que auxiliem os órgãos de segurança nas investigações criminais. De autoria do deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), a lei foi publicada no Diário Oficial do E...

Circulação de cachorro sem coleira e focinheira está proibida em MT

A partir desta quarta-feira (08.01), a condução de cachorros de médio, grande e gigante porte em Mato Grosso somente será permitida com a utilização de coleiras, guias de condução e focinheiras. Isso porque o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.072/20, de autoria do deputado Sil...

Deputado passal mal em sessão da AL/MT e é socorrido por colegas

O deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) passou mal na manhã desta quarta-feira (18.12) durante sessão da Assembleia Legislativa (AL/MT), e precisou ser socorrido às pressas pelos seus colegas de parlamento. De acordo com a AL/MT, Fávero participava da sessão quando um determinado momento com...

"Não adianta brigarmos, enquanto os deputados não estão do lado da população" diz Fávero

O deputado Silvio Fávero (PSL) usou suas redes sociais na tarde dessa quarta-feira (11.12), após deixar o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para repudiar a postura de seus colegas parlamentares, durante a votação do Projeto de Lei 1172/2019, de autoria do Poder Judiciá...

Mendes veta projeto para destinar 50% das multas recebidas pelo TCE à Saúde

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o Projeto de Lei 473/2019, para transferir o percentual de 50% da receita arrecadada com a cobrança das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao Fundo Estadual de Saúde. O PL, de autoria do deputado Silvio Fávero, foi a...

Em MT, órfãos terão prioridade nos programas habitacionais públicos

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 10.987/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que assegura aos órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade nas etapas de seleção e h...

Deputado quer construir academia na AL/MT

Reprodução  Deputado estadual, Silvio Fávero (PSL)  O deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) propôs projeto para que seja construído no espaço da Assembleia Legislativa (AL/MT) uma academia destinada aos servidores da Casa de Leis. Segundo ele, a academia irá garantir qualidade de vi...

Pressionados pela população, deputados instauram CPI da Energisa para investigar cobranças abusivas

AL/MT   Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (10.10) aprovação da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o possível aumento abusivo nas contas de energia dos consumidores em Mato Grosso - a CPI da Energisa. A aprovação foi em sessão extrao...

Deputado critica colegas faltosos na AL/MT e lembra: “recebemos para trabalhar”

VG Notícias  Deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) O deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) na manhã desta quinta-feira (10.10), para criticar os colegas de parlamento que estão faltando as sessões, e mandou um recado: “quem...

Deputado quer anular depoimento “secreto” de doleiro na AL

Reprodução   O deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) afirmou nesta quarta-feira (25.09), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que pretende, por via judicial, anular o depoimento do doleiro e delator da Lava Jato, Lúcio Funaro, realizado na última quinta-feira (19.09) às portas ...

Deputados criam novo bloco independente e alertam: "Não vamos ser radicais"

  Sete deputados estaduais, que estão descontentes com as medidas do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), anunciaram na manhã desta quarta-feira (25.09), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT) a criação de um novo Bloco Independente. De acordo com o deputado Silvio Fáver...

Vítimas de violência doméstica poderão ter acolhimento 24hs em Casas-abrigo no interior de MT

Reprodução/Ilustração/Divulgação   O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) encaminhou ao Governo do Estado um projeto de lei que, se aprovado, irá garantir a construção de casas de apoio para receber e acolher vítimas de violência doméstica, nas cidades do interior de Mato Grosso. E...

Autoria de emenda no projeto dos incentivos fiscais gera conflito entre deputados

VG Notícias   O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) ameaça entrar na Justiça para anular tramitação da PLC/53, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, aprovado pelos parlamantares ...

Presidente da Fecomércio diz que setor foi o mais tributado com projeto do Governo

 Wenceslau de Souza Júnior, manifestou seu descontentamento com a proposta Após aprovação dos deputados estaduais ao projeto do executivo nº 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e ainda prevê uma minirreforma tributária que altera a cobrança do ICMS, na última sexta...