O governador Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o projeto de Lei nº 614/19, que pretendia instituir no Estado o programa social Creches da Terceira Idade, com o objetivo de atender idosos a partir de 60 anos, proporcionando atividades culturais, de lazer e físicas, bem como alimentação.
O projeto, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), em 11 de dezembro de 2019.
De acordo com o texto do PL, os atendimentos oferecidos pelas Creches da Terceira Idade seriam prestados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros, bem como outros que se fizessem necessários.
Além disso, atividades de leituras, canto, dança, culinária, trabalho manual com materiais recicláveis, jardinagem, horta caminhadas, alongamentos, jogos individuais e coletivos, filmes e acesso à informática seriam oferecidos diariamente.
Em seu veto, publicado na edição desta quarta-feira (15.01) do Diário Oficial do Estado (Iomat), Mendes destaca que a proposta é inconstitucional, já que apresenta “vício de iniciativa”, por criar obrigações financeiro-orçamentárias ao Poder Executivo. “Essas são as razões que me levaram a vetar o Projeto de Lei nº 614/2019, as quais ora submeto à apreciação dos membros dessa Casa de Leis”, cita trecho da mensagem assinada pelo governador.
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