Os deputados aprovaram em 1ª votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (06.04), o Projeto nº 142/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Atualmente, o pagamento nas rodovias estaduais tem sido efetuadas com notas moedas ou pelo Sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por Tag.
No entanto, a proposta de autoria do deputado Silvio Fávero (PL), prevê outras formas de pagamento por meio de transferência eletrônica bancária, mediante uso de cartões magnéticos de crédito ou débito, bem como pelos sistemas eletrônicos de cobrança e pagamento automáticos.
O autor da proposta argumenta que durante a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus, é preciso que a concessionária ofereça outras opções. Segundo ele, o usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro vivo, no valor necessário para seus deslocamentos.
“A única coisa que estou pedindo neste projeto, nada mais é que quando a gente passar nos pedágios do Estado de mato Grosso ter a oportunidade de passar o cartão. Já que estamos em um período de pandemia, tá ai a oportunidade, não passar o cartão de crédito, tanto débito como crédito”, explicou o deputado.
O projeto proíbe a cobrança de valores diferentes entre as modalidades de pagamento. A proposta segue com dispensa de pauta para a 2ª votação.
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