Governo Mendes recorre ao STF para não pagar aluguel social para criança portadora da síndrome de Chediak-Higashi

O Governo de Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o obriga a fornecer aluguel social a uma família cuiabana com uma criança portadora da Síndrome de Chediak-Higashi. A medida judicial inicial foi motivada por uma açã...

Ministério Público investiga prefeito por pagar R$500 mil à própria TV

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), acusado de autorizar pagamentos da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sócio. Conforme a denúncia, que está ...

Prefeito de Cuiabá prorroga decreto de calamidade pública na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), prorrogou por mais 90 dias o estado de calamidade pública na Saúde da Capital. A medida foi publicada na Gazeta Municipal dessa quinta-feira (09.05). Por meio de nota, Pinheiro afirmou que reiteradas vezes solicitou ao Governo do Estado aporte financ...

Juiz mantém provas da Operação Ararath em ação contra Éder e ex-procurador por recebimento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e manteve as provas obtidas na Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal, na Ação Civil Pública no qual consta como ...

No STF, procurador aponta inconstitucionalidade e pede fim de prisão especial para ex-militares em MT

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, entrou com recurso Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a Portaria nº 066/21 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que assegura prisão...

Ministério Público Federal intervém em atrasos de repasses do SUS em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer detalhado sobre dos atrasos nos repasses de verbas do SUS para instituições de saúde em Cuiabá, destacando a falta de tratativas conciliatórias efetivas e pugnando por maior clareza e ação por parte da Capital. O processo, que tramita na ...

Processo contra construtora sobre suposto desvio de recursos na pavimentação de ruas em VG é arquivado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar denúncia contra a construtora Santa Eunice, com sede em Cuiabá, que investigava suposto desvio de recursos públicos na pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande. O acórdão da decisão foi publicado no ...

TSE autoriza implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07.05) pela implantação do mecanismo do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. O juiz das garantias diz respeito à figura de um magistrado que atuará na condução da fase de instrução do processo e deverá fiscalizar a legalid...

STF estabelece critérios para algemas em menores de idade

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa terça-feira (07.05) regras para uso de algemas em menores de idade. Os ministros decidiram que compete ao Ministério Público avaliação da necessidade de algemas após a apreensão de um menor, e que este seja encaminhado a uma entidade...

Governo Lula define regras sobre plano que prevê investir R$ 665 milhões em ações para jovens negros

O Ministério da Igualdade Racial publicou nesta quarta-feira (08.05) a regras para a seleção das organizações da sociedade civil para participação do Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos com foco na redução da violência letal e ou...

Governo Lula vai monitorar e combater discurso de ódio e homofobia nas redes sociais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou grupo de trabalho de enfrentamento da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-feira (07.05). De acordo com a pasta, o grupo terá função de elab...

Saúde de Várzea Grande prorroga investigação sobre fraudes em atestados médicos

A Secretária Saúde de Várzea Grande, prorrogou por mais 90 dias a vigência da Portaria GAB/SMS/VG, 169/2023, instaurada para auditar os atestados médicos apresentados pelos servidores das unidades de saúde do município. A comissão responsável pela auditoria foi criada em agosto de 2023 pel...

Justiça arquiva inquérito contra Nilson Leitão por suposto "caixa dois" delatado por ex-secretário

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nilson Leitão, ex-deputado e atual presidente do Instituto Pensar Agro, por suposto caixa dois de campanha. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29.04), m...

Lei de VG sobre transporte privado é contestada por inconstitucionalidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sob a representação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.448/2019, de Várzea Grande. Essa legislação, sancionada em 15 de abril de 2019...

Deputado acusa governador Mauro Mendes de negociar vaga no TJM para afastar prefeito de Cuiabá

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), acusou o governador Mauro Mendes (União) de negociar uma vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em troca do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A declaração foi feita durante sua parti...

STF requer novas informações sobre acordo de colaboração premiada de empresário de MT

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, requisitou informações atualizadas acerca do cumprimento das cláusulas estabelecidas no Acordo de Colaboração Premiada, celebrado com o empresário Alan Ayoub Malouf. A solicitação, feita em 03 de maio de 2024, foi direcionada ao...

Em um mês, Governo de MT “gasta” mais de R$ 20 milhões com empresas investigadas por suposto "cartel na saúde"

O Governo de Mato Grosso desembolsou mais de R$ 11.295.597,38 milhões, somente em abril deste ano, para empresas implicadas na Operação Espelho, deflagrada em 2021 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Esta operação investiga um suposto "cartel da saúde" acusado de...

Falso advogado de facção tenta diminuir pena após participar do ENEM; ministro nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, decidiu não conceder liminar em habeas corpus para Filipe Antônio Bruschi, bacharel em Direito preso em 2022 com grandes quantias em dinheiro e equipamentos suspeitos. Bruschi, acusado de se associar a uma fac�...

Governo Lula cria comitê para fiscalizar e gerir gastos do programa Pé-de-Meia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (02.05), Decreto 12.010/2024 que cria comitê responsável por custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia. A normativa consta no Diário Oficial da União (...

STF julga ação do PT e PDT contra a autonomia do MPE na destinação de valores recuperados de crimes

O Supremo Tribunal Federal irá julgar entre os dias 10 e 17 de maio deste ano, em sessão virtual, a ação proposta pelos partidos PT e PDT, a qual questiona a constitucionalidade de dispositivos legais que tratam da destinação de valores obtidos ilegalmente que foram recuperados por meio de aç...

Prefeito de Cuiabá denuncia superfaturamento durante intervenção na Saúde e encaminha relatório a órgãos de fiscalização

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarou nesta quarta-feira (1º de maio) que um relatório preliminar identificou superfaturamento superior a 3.000% em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses, em contrato celebrado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com...

Juíza reconhece retroatividade de acordo com MP em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a retroatividade do acordo celebrado entre R.D. e S.S com o Ministério Público Estadual (MPE), e os livrou da condenação conhecido na ação penal sobre fraude na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – c...

Líder de organização criminosa é condenado por oferecer dinheiro a policiais

Apontando pela Polícia Civil como líder de uma organização criminosa em Mato Grosso, Thiago Gomes de Souza, o “Baleia”, foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão por oferecer propina à policiais militares para não ser preso em flagrante. A decisão foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Cri...

MPF não encontra denúncia, nem inquérito e cobra do TJMT remessa dos documentos em ação contra prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacionados ao caso, que foi transferido para a Justiç...

STF cassa decisão do TJMT e mantém pagamento de honorários dobrados a procuradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que proibia o município de Rondonópolis de pagar honorários advocatícios dobrados aos seus procuradores municipais. A decisão foi tomada no dia 25 de abril pelo ministro Edson Fachin, que acatou o...

UFMT abre seletivo para contratar professor substituto

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu processo seletivo para contratar professor substituto com atuação no Campus de Várzea Grande. A remuneração oferecida pode chegar a R$ 6.356,02. De acordo com o edital, a vaga tem como área de conhecimento: Matemática, com regime de trabalho...

Sema-MT terá que explicar à AL suposto perdão de dívidas de pecuarista que desmatou áreas do Pantanal

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento na sessão dessa quarta-feira (24.04) solicitando informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) sobre o crime ambiental praticado pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que desmatou 80 mil hectare...

STJ mantém prisão preventiva de delegado acusado de utilizar delegacia como "gabinete do crime"

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o recurso do delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, de Peixoto de Azevedo, e manteve sua prisão preventiva. Geordan é acusado de usar sua sala na delegacia como um verdadeiro "gabinete do...

Ministério do Esporte cria programa para identificar potenciais talentos no esporte

O ministro do Esporte, André Fufuca, publicou nesta quinta-feira (25.04), no Diário Oficial da União (DOU), portaria criando o programa “Revelar Talentos” com objetivo de detectar e desenvolver atletas jovens brasileiros com potencial de excelência esportiva. O novo programa terá como foco...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão do STJ deter...