Professor pode ter que devolver R$ 83 mil ao erário por receber salário de forma indevida

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil contra o ex-servidor do Estado, I.M.G, por suposto ato de improbidade administrativa, e danos causados ao erário estadual por receber salários como professor de forma indevida, já estando vinculado a órgão federal no...

MPF/MT cobra transparência dos dados nos sites de 12 Prefeituras

Prefeitos de 12 municípios da região noroeste do Mato Grosso assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometem a atualizar ou introduzir as informações obrigatórias nos respectivos Portais da Transparência até o fim de seus mandato...

STF nega recurso de juíza que participou de desvio de R$ 1,4 milhão do TJ/MT para maçonaria

Reprodução   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança impetrado pela juíza de Mato Grosso, Graciema Ribeiro de Caravellas, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória. O ministro afastou...

Prefeito é denunciado por suposta compra de carne superfaturada

O prefeito reeleito de São José do Povo, Arivaldo Medeiros Santana (PSD) foi denunciado ao Ministério Público do Estado por suposta compra superfaturada de carne, para atender merenda escolar das escolas municipais. A denúncia ainda está em fase de investigação, ou seja, não há nada de con...

MPF recomenda retorno imediato de agentes de saúde que estão em desvio de função

O procurador da República em Cáceres, Thiago Augusto Bueno, recomendou para que o prefeito do município, Francis Maris Cruz, e ao secretário municipal de Saúde, Roger Pereira, determina o retorno de todos os agentes de controle de endemias que estiverem em desvio de função. “A fim de garant...

Ex-prefeito tem mais de R$ 1,2 milhão em bens bloqueados

Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, juntamente com a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda e outras 3 pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça no mont...

Acusados de pagar cuidador de galinha com dinheiro público, Walace e Chico Curvo alegam prescrição

VG Notícias   O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães e o vereador reeleito Chico Curvo (PSD), alegam que a denúncia que os acusam de usar dinheiro público para pagar cuidador de galinha em chácara particular prescreveu. Por conta da denúncia, a dupla teve mais de R$ 50 mil de sua...

MPE pede indisponibilidade de bens de juiz que realizou audiência com morto em VG

TJ/MT Juiz aposentado compulsoriamente, Marcos José Martins Siqueira O promotor de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, da Promotoria de Probidade Administrativa de Várzea Grande, propôs Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, Dano Moral Coletivo contra o juiz aposentado compulsoriamen...

Ministro do TSE pede vista em ação de impugnação de candidatura de Taborelli

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin pediu vista da ação de impugnação à candidatura de Pery Taborelli (PSC) ao cargo de prefeito de Várzea Grande. O recurso é da coligação “Pra Avançar e Melhorar”, que tem como candidata à reeleição, prefeita Lucimar Cam...

Debate é marcado por troca de acusações

O debate realizado pela TV Record, nesse domingo (25.09), com os candidatos a prefeito de Cuiabá, foi marcado pela troca de acusações entre os postulantes ao Palácio Alencastro, principalmente entre Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson Santos (PSDB) que, segundo as pesquisas estão poucos pontos atr...

TJ/MT nega recurso e mantém presidente da Câmara afastado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), negou recurso e manteve afastado, por 90 dias, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, vereador Leomário Taborda. Taborda foi afastado preventivamente por suposto ato de improbidade, em ação civil ajuizada ...

Corrupção e compra de votos tornam os responsáveis inelegíveis

A Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) torna inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, ...

Ex-servidora do TCE admite ter trabalhado uma vez por mês no gabinete de Bosaipo; MP investiga

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, denúncia que ex-servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecia ao trabalho apenas uma vez por mês e mesmo assim recebia salário de forma integral. De acordo com a portaria assinada pelo pr...

MPE apura denúncia contra empresa responsável por sistema tributário de Várzea Grande

O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil público, para investigar denúncias contra a empresa Staff Sistema, responsável pelo sistema tributário de Várzea Grande. O inquérito, conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, tem a finalida...

TRE/MT acata recurso e defere candidatura de João Madureira

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Paulo Cézar Alves Sodré, acolheu o recurso ingressado pelo vereador João Madureira (PSC) e deferiu o seu registro de candidatura para disputar à reeleição em Várzea Grande. Madureira ingressou com recurso eleitoral no TRE/MT contra a decis...

Ex-defensor público é condenado a devolver mais de R$ 70 mil ao erário

A juíza Celia Regina Vidotti condenou o ex-defensor público André Luiz Pietro a ressarcir o erário em R$ 70.923,57, devidamente acrescidos de juros moratórios de um 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, que incidirão a partir da data em que os valores, efetivamente, saíram dos co...

Ex-servidora de escola de VG é acusada de desviar recurso

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destinados à Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, localizada no bairro Jardim Paula I, em Várzea Grande. De acordo com a portar...

Juíza nega recurso de Madureira e mantém candidatura à reeleição indeferida

A juíza da 20ª Zona Eleitoral, comarca de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, negou recurso do vereador por Várzea Grande João Madureira e manteve seu pedido de registro de candidatura à reeleição indeferido. “Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos” decidiu em despacho profer...

MP investiga Janete Riva por possíveis crimes de desvio de verba pública

Reprodução   O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e/ou de danos ao erário cometidos pela ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert F�...

Juíza indefere candidatura de vereador de VG

VG Notícias   A juíza da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, indeferiu nessa segunda-feira (05.09) o registro de candidatura do vereador João Madureira (PSC) que busca a reeleição. De acordo com os autos, o pedido de impugnação da candidatura do parlamentar foi solic...

Juíza nega impugnações e defere registro de candidaturas de Taborelli e Miriam

assessoria   A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes, negou as impugnações impetradas pela coligação “Pra Avançar e Melhorar”, e deferiu o registro de candidatura do deputado Pery Taborelli (PSC) e da sua vice Miriam Pinheiro (PMB) para concorrer à Prefeitura de Várzea Gran...

STF nega recurso do MPE e livra Jaime Campos de condenação

VG Notícias   O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), e manteve inalterada decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) que isenta Jaime Campos (DEM) de condenação por improbidade administrativa e o livra de ter que devolve...

Dispensa de licitação na gestão de Zaeli é investigada

VG Notícias O inquérito é para subsidiar instauração deAção. O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para investigar uma dispensa de licitação, na ordem de R$ 292,1 mil, feita em 2010, pela Prefeitura de Várzea Grande, gestão Sebastião dos Reis Go...

TSE defere registro de Barranco e Taborelli perde vaga na Assembleia Legislativa

Reprodução   O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux deferiu o registro de candidatura de Valdir Barranco (PT), nas eleições de 2014, para o cargo de deputado estadual e determinou a contabilização de seus votos. Com a decisão altera o quociente eleitoral e o deputado Pery Tabo...

Em ação, MP pede que servidores regularizem declarações de bens patrimoniais

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres ingressou com ação civil pública para requerer que o Município e a Câmara de Vereadores cumpram com disposto do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992, que trata sobre a obrigatoriedade de os agentes...

Taborelli tem sete dias para se defender de impugnação apresentada pelo DEM

VG Notícias   O candidato a prefeito de Várzea Grande, Pery Taborelli (PSC), tem sete dias para se defender de impugnação apresentada pela coligação “Avançar Pra Melhorar” e o Partido Democratas de Várzea Grande (DEM/VG).  Taborelli disputa o comando do município pela coligação �...

MPE/MT aponta inelegibilidade e impugna candidatura de vereador de VG

VG Notícias   O Ministério Público do Estado (MP/MT) impugnou a candidatura do vereador por Várzea Grande, João Madureira (PSC), que busca à reeleição no pleito deste ano, pela coligação “Mudança com Segurança”, composta pelos partidos PSC, PMB, PDT e PEN. A impugnação do candid...

Coligação de Lucimar impugna candidatura de Taborelli

VG Notícias Coligação de Lucimar impugna candidatura de Taborelli A coligação “Avançar Pra Melhorar” e o Partido Democratas de Várzea Grande ingressaram, na tarde deste sábado (20.08), com pedido de impugnação para que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura do candid...

MP investiga 396 contratações sem concurso em Prefeitura

Reprodução   O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Natanael Fiúza, instaurou inquérito civil público para investigar a contratação de 396 servidores na Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, sem passar por concurso público. Conforme consta na portaria, o Município de ...

Servidora é acusada de forjar laudo médico para dar "festa"

Reprodução   A servidora pública A.B.M., lotada na Secretaria Estadual de Saúde é investigada pelo Ministério Público do Estado, por meio de inquérito instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, de “forjar” laudo médico para se afastar por problemas de saúde. Conforme consta no ...