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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e/ou de danos ao erário cometidos pela ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. O valor da suposta irregularidade aos cofres públicos está avaliado em R$ 300 mil, que devidamente atualizado pela portaria nº 29/2016 – SEFAZ, seria a importância de R$ 604.215,00.
Janete ainda está sendo investigada pelo MPE, por possíveis crimes de desvio de verba pública, cometidos durante sua gestão frente a Secretaria de Cultura. A investigação leva em conta uma comunicação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) sobre irregularidades em três projetos de iniciativa de Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso: Circula MT, Criativo Birô e Exposição Dalva de Barros. A ex-secretaria teria firmado convênio no valor de R$ 1,2 milhão, ainda pendente de prestação de conta devido às seguintes irregularidades: falta de apresentação de notas fiscais; notas fiscais superfaturadas; desaparecimento de processo; e lançamentos incorretos.
De acordo com o MPE, a ligação entre a Secretaria Estadual de Cultura (SEC) e o Instituto Pró-Ambiência de Mato Grosso seria a realização do projeto "Recuperação do Tesouro do Estado – Museu Histórico de MT" no valor de R$ 330.000,00, cujo relatório financeiro final considerou insatisfatória a prestação de contas devido as irregularidades, no qual não teria sido cumprido a Cláusula 8ª do Termo de Convênio 090/2011, visto que somente apresentou parte dos documentos exigidos para prestação de contas, nenhum anexo do SIGCon foi anexado; o pagamento da NFS-e 12 foi efetuado para Construtora TAIAMÃ através de Transferência Bancária.
Segundo o MPE, o pagamento foi efetuado antes da emissão da Nota Fiscal, contrariando o termo de Convênio 090/2011. Também não cumpriu o art. 31, alínea "e" da INC 003/2009, uma vez que além de receber nota fiscal com descrição genérica dos itens, deixou de atestar o recebimento dos serviços e não identificou o número do convênio, também em desacordo com a Cláusula 8ª do Termo de Convênio 090/2011.
Além de Janete Riva, Juliana Borges Moura Pereira Lima, presidente do Instituo Pró-Ambiência de Mato Grosso, também está sendo investigada pelo MPE, por prejuízo ao erário.
O MPE, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, considerando a conclusão da Comissão de Tomada de Contas Especial de que houve dano ao erário, oficiou o atual secretário de Estado de Cultura, Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, para requisitar o envio de cópia de todo processo de liquidação de despesas e prestação de contas referente ao repasse do recurso ao convênio nº 090/2011/SEC como também seja informado quais as providências administrativas adotadas quanto ao parecer conclusivo da Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao aludido convênio.
Ainda, enviou ofício ao TCE/MT, para informar se existe algum procedimento ou representação sobre o objeto da investigação (Convênio nº 090/2011/SEC). Em caso positivo, o promotor requereu cópia integral de todo o processo, preferencialmente em CD.
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