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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destinados à Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, localizada no bairro Jardim Paula I, em Várzea Grande.
De acordo com a portaria do MP, assinada pelo promotor Deosdete Cruz Júnior, o procedimento foi instaurado para apurar ato de improbidade administrativa em desfavor das ex-servidoras K.C.B.R e W.D.M, ligados aos recursos enviados pelo Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) Climatização (“Programa Climatização Para Todos”) no ano de 2013. O programa destinou mais de R$ 3 milhões em todo Estado voltado ao investimento na melhoria da rede elétrica interna, necessária para instalação de condicionadores de ar.
Conforme o procedimento, K.C confessou esquema ilícito na contratação de empresa para executar o serviço do programa na escola estadual de Várzea Grande.
“…Que a declarante concordou em fazer com a empresa E. Barros dos Santos e que repassou valores em espécies para o Gerson, proprietário da empresa E. Barros, que se comprometeu em entregar o dinheiro vara Viviane; Que acredita que repassou em torno de vinte e poucos mil para o Gerson e ele prometeu que iria fornecer as notas fiscais para realizar as prestações de contas e ele não cumpriu; que os cheques eram trocados na boca do caixa e entregue ao Gerson...”, diz trecho da confissão da funcionária.
O promotor Deosdete Cruz instaurou o procedimento visando buscar elementos que possam demonstrar eventual envolvimento da empresa “E. Barros dos Santos COM. ME”, e seu responsável, identificado como Gerson.
“Conforme consta do Parecer de Admissibilidade Nº042/2016, a conversa descrita pelo Sr. Gerson, através de troca de e-mails, indica que caberia ao contratado a definição da medição e pagamentos, indício evidente de ilegalidade”, trecho extraído do inquérito.
Diante dos fatos, o promotor encaminhou ofício a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), para informar, no prazo de 20 dias, a qualificação da empresa prestadora de serviços E. Barros dos Santos Com. - ME, tais como, CNPJ, endereço, telefone, pessoa responsável, bem como qualquer informação necessária que possa ajudar na sua localização.
Além disso, que a pasta envie cópia da prestação de contas sobre o recurso supostamente utilizado para a climatização da escola Mercedes Soda.
Após o transcurso de 60 dias contados da presente portaria, a Seduc será novamente oficiada, para que preste informação sobre as providências adotadas sobre o processo administrativo que apura os fatos (como PAD em desfavor de K.C.B.R e W.D.M) e investigação preliminar sobre a apuração da participação da E. BARROS.
Outro Lado – Por nota, a Seduc/MT declarou que: “A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já realizou todos os trâmites para instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, aguardando somente a minuta da portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE) para publicação e início do referido processo”.
Em entrevista ao VG Notícias, a diretora da Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, Gonçalina Marques, afirmou que denunciou o suposto desvio de recursos na unidade à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e que a servidora denunciada K.C.B.R não compõe o quadro de servidores da escola.
“Assumi a escola em 2014, e esse caso ocorreu em 2013. Não tem nenhuma relação com nossa gestão, e a servidora denunciada K.C.B.R pediu desligamento da escola e não faz mais parte do nosso quadro de funcionários”, explicou.
Conforme ela, na época da denúncia os fatos foram relatados para W.D.M que é servidora da Secretaria de Estado de Educação e que também está sendo investigada por participar no esquema.
Já em relação ao serviço de climatização na escola, Gonçalina afirmou que o mesmo foi realizado. “Sobre irregularidades cabe a Seduc que está investigando o caso. O serviço foi executado e escola toda climatizada”, finalizou.
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