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A servidora pública A.B.M., lotada na Secretaria Estadual de Saúde é investigada pelo Ministério Público do Estado, por meio de inquérito instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, de “forjar” laudo médico para se afastar por problemas de saúde.
Conforme consta no inquérito, denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público relata que a servidora após ter deferido o seu pedido de afastamento para tratamento de saúde, teria promovido festa e realizado comportamento que suscita dúvida quanto ao verdadeiro estado de sua saúde e a autenticidade do laudo médico pericial utilizado para obtenção do benefício.
O promotor cita no inquérito que publicação no Diário Oficial que concedeu licença para tratamento de saúde a partir de 07 de maio de 2016 a 05 de julho de 2016, coincide com a realização da festa.
Além da servidora, o MPE investiga se há participação da Secretaria de Estado de Saúde no ato ilegal. “Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Considerando ser dever do Ministério Público a repressão aos atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública, resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e de danos ao erário em face de A.B.M. e da Secretaria de estado de Saúde” diz portaria de instauração de inquérito.
O secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira da Silva foi notificado para encaminhar cópia de todo procedimento administrativo que concedeu à servidora licença para tratamento de saúde no período, inclusive o atestado médico ou laudo pericial, bem como a ficha funcional integral e informações atualizadas sobre a referida servidora, onde está lotada, onde efetivamente presta serviços e qual a forma de controle de frequência da mesma.
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