TJ trava cobrança de ICMS retroativo sobre energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender, em todo o Estado, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração solar. A decisão foi proferida no último dia 12 de junho. A...

Serviços do IPVA exigirão login a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, todos os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso exigirão autenticação do usuário no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). A medida visa reforçar a segurança no acesso às informações fis...

Desembargadora mantém cobrança de R$ 283 mil contra empresa de Sapezal por ICMS

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou no último sábado (31.05), o pedido da empresa R.M.R, de Sapezal (a 473 km de Cuiabá), que tentava suspender uma execução fiscal movida pelo Governo do Estado. A cobrança é referente a uma dívida de R$...

Empresário é condenado por fraude de R$ 35 milhões em MT

O empresário Jean Carlos Lara foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-fei...

Senado cria prêmio para governadores que se destacam na alfabetização infantil

O Senado Federal aprovou a criação da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, uma homenagem anual destinada a gestores que se destacarem na implementação de políticas públicas eficazes para garantir a alfabetização das crianças. De acordo com a resolução p...

Alta Floresta mobiliza governo de MT contra cancelamento de voos da Azul

A decisão da Azul Linhas Aéreas de suspender os voos entre Alta Floresta e Cuiabá a partir de 1º de julho provocou uma reação imediata da administração municipal. O prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito Robson Quintino já iniciaram negociações com o Governo do Estado de Mato Grosso para ...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Novos preços de combustíveis podem pesar no bolso; confira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta sexta-feira (23.05), os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que entram em vigor a partir de 1º de junho. Os preços de referência valem para o Querosene de Aviação (QAV), Ál...

Etanol chega a R$ 4,21 e lidera nova tabela do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, atualizou nesta sexta-feira (09.05) a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Os novos preços passam a valer a partir da próxima sexta-feira (16), mas...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Polícia desmonta esquema bilionário de fraude fiscal com 100 empresas fantasmas

 A operação Rent a Business, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), na manhã desta quarta-feira (07.05), para desarticular um esquema de fraude fiscal que movimentou aproximadamente R$ 7,6 bilhões em notas fiscais frias entre os anos de 2016 e 2021, identificou ...

TJMT suspende cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por meio de decisão liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica gerada por micro e minigeradores de energia solar no Estado. A medida atendeu a pedido da Mesa Diretora da ...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Mauro Mendes defende isenção do IR, mas alerta: “Erro do governo federal quem paga é o cidadão”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta semana ser favorável à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, apesar de reconhecer que a medida impactará negativamente a arrecadação estadual. Mendes alertou que, sem uma compensação...

GNV vai ficar mais caro em MT; veja motivo

A partir de 1º de abril, o gás natural veicular (GNV) vendido em Mato Grosso ficará 3,45% mais caro. A informação consta em ato publicado nesta terça-feira (25.03) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No citado consta a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao...

Fora da política, Emanuel Pinheiro se lança no podcast

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou nesta segunda-feira (24.03) o lançamento de um novo projeto pessoal, agora fora da política institucional, mas ainda conectado aos debates de interesse público. A partir da próxima segunda-feira (31), ele estreia o “Podcast do Nenel”...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Para baratear alimentos, governo anuncia ações em parceria com setor privado

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenc...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

Etanol deve ficar mais caro em MT; veja motivo

O etanol deve ficar R$ 0,15 mais caro a partir deste sábado (1º) nos postos de Mato Grosso. A informação consta em ato publicado nesta terça-feira (25.02) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No citado consta a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumido...

Defaz vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação fiscal

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. A informação consta em despacho do...

Desembargadora mantém cobrança retroativa de ICMS na energia solar em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não reconheceu pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e do Partido Verde (PV) contra a Energisa, no qual alegou que a concessionária teria descumprido decisã...

Combustíveis vão aumentar até 11% em Mato Grosso; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (10.02) a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. A portaria, juntamente com a tabela de pre&cc...

STF concede imunidade tributária à Embrapa em Mato Grosso e determina restituição de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso, determinando que o Estado se abstenha de cobrar ICMS sobre as operações realizadas pela instituição. A decisão,...

Corregedor abre sindicância para investigar GM por ameaça e assédio sexual

O corregedor-geral da Guarda Municipal de Várzea Grande (GM/VG), Sidney Oliveira do Carmo, determinou a instauração de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo um servidor da corporação. A medida foi adotada com base em uma den&...

Aumento do ICMS sobre combustíveis entra em vigor amanhã (1º) e pode impactar preços ao consumidor

A partir desta quinta-feira (01.02), entra em vigor o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o Brasil. A mudança, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), resultar&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina su...