O Senado Federal aprovou a criação da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, uma homenagem anual destinada a gestores que se destacarem na implementação de políticas públicas eficazes para garantir a alfabetização das crianças.
De acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira (30.05) no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o prêmio será entregue anualmente a cinco governadores ou governadoras. A cerimônia ocorrerá no dia 15 de maio, no Senado, com a entrega de um diploma de menção honrosa.
A escolha será feita pela Mesa Diretora do Senado, com a participação do Ministério da Educação, da Unesco no Brasil, da Fundação Roberto Marinho e de entidades educacionais do terceiro setor.
Os premiados serão selecionados com base em critérios técnicos, mensurados pelo Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA). Esse índice leva em conta, entre outros aspectos:
os resultados de alfabetização e o avanço recente no desempenho das crianças;
a redução de desigualdades entre alunos negros e brancos, além das diferenças socioeconômicas;
a formação de professores, com prioridade para Estados que garantirem a participação de ao menos 80% das redes municipais em programas de qualificação, como o Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei);
o engajamento em políticas colaborativas, como o uso do ICMS Educação para estimular bons resultados escolares, e a taxa de escolarização das crianças entre 6 e 10 anos.
A avaliação será feita por um comitê técnico independente, formado por especialistas em educação e políticas públicas.
Poderão concorrer ao prêmio apenas governadores e governadoras de Estados que tenham ao menos 80% de participação das escolas e estudantes na avaliação educacional anual.
Os nomes dos vencedores serão amplamente divulgados pelos canais de comunicação do Senado e anunciados em sessão plenária.
A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já está em vigor desde o dia 29 de maio de 2025.
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