A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou nessa segunda-feira (28.07) o pedido de quatro moradores de São Paulo para bloquear R$ 2,7 milhões em bens da extinta empresa Skyline Securitizadora S.A., investigada na Operação Easy Money por envolvimento em esquema de pirâmide financeira.
A empresa, com sede em Osasco (SP), foi apontada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como um dos braços usados para ocultar e lavar dinheiro de uma organização criminosa. A Operação Easy Money, deflagrada em agosto de 2021, desarticulou o grupo que teria feito dezenas de vítimas em várias regiões do país.
Como a empresa teve as atividades econômicas suspensas e as contas bancárias bloqueadas durante a investigação, os moradores de São Paulo — que obtiveram sentenças favoráveis na Justiça paulista em ação de rescisão contratual — recorreram à Justiça criminal de Mato Grosso na tentativa de garantir o recebimento dos valores.
Eles alegaram prejuízos que somam R$ 2.773.713,60 e pediram o arresto de bens da empresa, já que o processo cível foi suspenso devido à ação penal em andamento no estado.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que o pedido foi feito ao juízo errado. Segundo ela, o Código de Processo Civil determina que medidas como bloqueios de bens devem ser solicitadas ao juízo responsável pela decisão original — neste caso, a 1ª Vara Cível de Osasco (SP).
A juíza também ressaltou que, no processo penal que tramita em Mato Grosso, já houve determinação de arresto de créditos em favor dos autores, o que, em parte, protege seus interesses. Com isso, a ação foi extinta.
Operação Easy Money
A Operação Easy Money, deflagrada no dia 10 de agosto de 2021, cumpriu 17 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens, com alcance em cinco Estados: Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Os alvos foram pessoas participantes do esquema de pirâmide financeira que aplicou golpe em dezenas de pessoas e rendeu pelo menos R$ 3 milhões ao golpista Mateus Pedro da Silva Ceccatto, morador de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). Segundo o GAECO, era ele quem comandava, juntamente com Agnaldo Bergamin de Jesus, a pirâmide King Investimentos, usada para enganar quem estava em busca de dinheiro “fácil e rápido”.
A denúncia foi recebida pela Justiça, que transformou em réus 10 pessoas denunciadas por organização criminosa, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro.
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