A Justiça Eleitoral manteve o mandato do vereador de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Antônio Edson de Arruda Souza, o Edinho Ball (União), acusado de usar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação para favorecer sua campanha nas eleições de 2024. A decisão foi assinada na última terça-feira (29.04) pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral do município.
A denúncia partiu da suplente de vereadora Jocilma Amaral, também do União. Ela alegou que a então secretária de Educação, Eliane Souza - irmã de Edinho Ball - teria promovido reuniões com servidores durante o expediente para angariar apoio político ao parlamentar. Segundo a acusação, houve ainda pressão sobre professores e coordenadores ligados ao Projeto Muxirum da Alfabetização, com ameaça de demissão para quem não apoiasse a candidatura.
Jocilma pediu a cassação do mandato de Edinho Ball, a inelegibilidade dos dois irmãos e o pagamento de multa.
Na defesa, Edinho e Eliane negaram qualquer coação, argumentando que os servidores tiveram liberdade para apoiar qualquer candidato e que as postagens de Eliane em redes sociais foram manifestações pessoais, sem uso da estrutura pública.
Além disso, apontaram que denunciante não indicou qualquer irregularidade, e que outros alfabetizadores do Projeto Muxirum da Alfabetização puderam expressar sua preferência política sem interferência ou coação deles, pois apoiaram outros candidatos.
Em sua decisão, a juíza Kátia Rodrigues concluiu que não há provas suficientes para confirmar uso indevido da máquina pública nem pressão sobre servidores. Segundo ela, os vídeos e imagens anexados ao processo não comprovam abuso de poder político ou econômico.
“Portanto, demasiadamente fragilizados os argumentos trazidos à baila pela investigante, já que as provas não caracterizam nem abuso de poder político e nem abuso econômico. Assim, em que pese os vídeos e imagens acostados aos autos, não restam evidenciadas provas contundentes suficientes para sustentar uma condenação”, diz a decisão.
Edinho Ball foi eleito com 641 votos em 2024.
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