O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que propõe a criação de dois novos órgãos auxiliares no Ministério Público Estadual (MPE), focados na resolução de conflitos e mediação tributária.
A proposta prevê o Centro de Autocomposição de Conflitos, que atuará em todo o Estado incentivando métodos como negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas. O objetivo é resolver disputas de forma mais rápida, reduzindo a necessidade de judicialização. O centro poderá atuar em casos indicados por promotores ou mediante solicitação expressa, inclusive em processos judiciais em andamento.
Coordenado por um procurador ou promotor de Justiça designado pela chefia do MPE, o órgão também será responsável por capacitar membros e servidores em práticas de mediação, além de propor parcerias e convênios para ampliar sua atuação. Um relatório anual das atividades será encaminhado ao Colégio de Procuradores.
O segundo órgão, o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, terá a função de intermediar acordos entre contribuintes e o poder público em casos de dívidas e infrações fiscais. A iniciativa busca reduzir ações judiciais envolvendo tributos e fomentar uma cultura de diálogo na área fiscal. Assim como o centro, o núcleo será coordenado por membros do Ministério Público e terá atuação estadual.
Na justificativa, o procurador-geral Rodrigo Fonseca destaca que as medidas reforçam o caráter resolutivo e preventivo da atuação institucional, promovendo mais eficiência e diálogo na solução de conflitos.
“Esses dois órgãos auxiliares visam ampliar a capacidade autocompositiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, consolidando a cultura institucional cada vez mais resolutiva, voltada ao diálogo, à cooperação interinstitucional e à prevenção de litígios, além de promover justiça restaurativa, buscando soluções céleres e eficientes”, afirma trecho da justificativa.
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