O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (RJ) protocolou uma ação cautelar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (31.07), para impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem, direta ou indiretamente, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
As sanções foram anunciadas no dia 30 de julho pelo Departamento do Tesouro norte-americano, com base na chamada "Lei Global Magnitsky". Entre as medidas, estão o bloqueio de ativos sob jurisdição dos EUA, proibição de entrada no país e restrições a transações com pessoas e empresas norte-americanas.
Leia Mais - Alexandre de Moraes entra na lista de sanções dos EUA
Lindbergh argumenta que, mesmo sem força legal no Brasil, essas sanções podem gerar efeitos práticos, caso bancos nacionais, por temor de retaliações ou em nome de boas práticas internacionais, adotem medidas como bloqueio de contas, restrição de serviços ou encerramento de contratos com Moraes.
Para o parlamentar, permitir que isso ocorra seria uma violação à soberania brasileira e à independência do Judiciário, uma vez que as sanções vêm de um governo estrangeiro e não foram reconhecidas oficialmente pelo Brasil. “Seria uma inaceitável submissão inconstitucional”, afirma.
A ação ressalta que, pela legislação nacional, decisões estrangeiras só produzem efeitos no país após homologação pelo STF. Além disso, a Constituição garante a autonomia dos poderes e proíbe interferência externa sobre a atuação de magistrados.
O texto também cita a participação de agentes políticos brasileiros na articulação das sanções, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, e classifica a iniciativa como tentativa de chantagem institucional. Lindbergh aponta possíveis crimes como coação no curso do processo e atentado à soberania.
“A integridade funcional da mais alta Corte do país está sob ataque. É dever do Supremo reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos aqui por decisão estrangeira não homologada”, diz o deputado na petição.
Diante dos riscos apontados, a ação pede que o STF proíba qualquer instituição financeira que opere no Brasil de aplicar os efeitos das sanções. Também solicita que, caso a liminar seja concedida, a decisão seja comunicada ao Banco Central e a todos os bancos em atividade no país.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
