A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, apresentou nessa sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para transferência temporária à prisão domiciliar. O objetivo é permitir que o ex-parlamentar dê continuidade ao tratamento pós-cirúrgico, iniciado após um procedimento de reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco no joelho direito, realizado no último dia 26 de julho no Rio de Janeiro.
De acordo com o pedido, a cirurgia foi autorizada pelo ministro relator Alexandre de Moraes em caráter de urgência, mas, até o momento, o pedido para continuidade da recuperação fora do sistema prisional ainda não foi apreciado.
Laudos médicos anexados ao processo apontam que Daniel apresenta incapacidade funcional de 81,67%, com alto risco de desenvolver complicações graves como artrofibrose, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e rigidez articular irreversível, caso não inicie a fisioterapia imediata e especializada - recomendada para ocorrer duas vezes ao dia durante seis meses.
A equipe médica reforçou que o estado atual do ex-deputado exige tratamento intensivo e contínuo, o qual não pode ser oferecido adequadamente nas unidades da Secretaria da Escola de Gestão Penitenciária (SEAP-RJ), segundo a defesa.
Além disso, os advogados criticam a estrutura precária do sistema prisional brasileiro, alegando que a falta de assistência médica e insalubridade colocam em risco a recuperação do paciente, citando inclusive decisões anteriores do STF que reconheceram a falência do sistema penitenciário em garantir direitos básicos.
A defesa pede que, diante da urgência médica e da documentação apresentada, Alexandre de Moraes conceda a prisão domiciliar por 30 dias, tempo necessário para o início da reabilitação, enquanto os demais pedidos processuais seguem em análise.
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