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VGNJUR Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024, 14:55 - A | A

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024, 14h:55 - A | A

antecipação da eleição

Trecho do regimento interno questionado pela PGR está em vigor há 12 anos

Procuradoria acredita que pode manter eleição antecipada da ALMT no Supremo

Lucione Nazareth/VGNJur

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela manutenção da eleição da Mesa Diretora do Legislativo realizada no mês de agosto deste ano, e que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB). A informação foi repassada pelo presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (31.10).

Botelho explicou que a antecipação da eleição para o mês de agosto foi um acordo com todos os deputados, e há mais de 12 anos está em vigor o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia, no qual determina que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.

Segundo ele, antes da ação ajuizada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, apresentada na última terça-feira (29.10) no Supremo Tribunal Federal (STF), ninguém havia questionado a antecipação da eleição.

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“Vamos defender a manutenção da eleição. Haja vista que essa data já existe há mais de 12 anos, então não teria sentido a anulação dela. Foi uma alteração de algumas semanas apenas. A Procuradoria tem convicção de que é possível manter a eleição”, declarou o parlamentar.

Além disso, Botelho evitou falar sobre uma eventual possibilidade de concorrer a cargo na Mesa Diretora, caso o Supremo anule a eleição. “Primeiro, vamos aguardar isso. Depois discutimos essa outra coisa”.

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