Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), usado pelo Governo Federal para consolidar dados de óbitos no país. Segundo o relatório aprovado nesta quarta-feira (23.07), mais de 13 milhões de registros de mortes estão ausentes no sistema, o que representa o dobro do total atual.
Essas falhas, que incluem atrasos no envio de informações pelos cartórios e dados incompletos ou incorretos, podem ter causado prejuízos de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e 2025. O valor corresponde a pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, sociais e até salários a pessoas já falecidas. Só em maio de 2025, o TCU calcula que R$ 28,5 milhões tenham sido pagos indevidamente.
A maior parte dos erros se deve à chamada "completude" do sistema – ou seja, à falta de registro dos óbitos. Além disso, muitos dados enviados pelos cartórios chegam com erros ou de forma incompleta, principalmente nas informações de identificação das pessoas falecidas. Há ainda casos de serventias que não respeitam o prazo legal de um dia útil para enviar os dados ao Sirc.
O TCU também apontou falhas na governança e fiscalização do sistema, com vácuos regulatórios, ausência de diretrizes unificadas e sobreposição de competências entre os órgãos responsáveis. Os controles existentes foram considerados insuficientes para garantir a confiabilidade das informações.
Como resposta, a Corte de Contas determinou uma série de medidas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, terá de convocar beneficiários que constam como mortos para fazer prova de vida. Também foi determinado que o órgão apure responsabilidades de cartórios que atrasaram ou enviaram dados incompletos, sob pena de sanções.
Outros órgãos como o Ministério da Gestão, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deverão revisar os pagamentos a servidores, aposentados e beneficiários que constam como falecidos.
Além disso, o TCU recomendou a criação de um comitê de governança dos dados civis, para unificar esforços entre INSS, Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e Receita Federal, com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados de óbito no país.
Segundo o relator, ministro Jorge Oliveira, a auditoria mostra a importância de bases de dados integradas e confiáveis para evitar fraudes e aperfeiçoar a gestão pública. Ele destacou que os achados só foram possíveis devido ao cruzamento de informações com a base do CPF da Receita Federal e o uso de ferramentas de análise do TCU.
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