A Justiça Federal negou pedido liminar para suspender a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-MT que aprovou, por unanimidade, o edital com paridade de gênero para a escolha da lista sêxtupla ao Quinto Constitucional. A reunião ocorreu hoje (11.07), de forma virtual, e foi transmitida ao vivo pelo canal da entidade no YouTube.
A tentativa de suspensão partiu dos advogados, Francisco Anis Faiad e Leonardo Pio da Silva Campos, que alegaram ausência de convocação formal. Ambos são ex-presidentes da OAB-MT e sustentaram ter direito à convocação por serem membros honorários vitalícios do Conselho Seccional. No entanto, o juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu o pedido em decisão proferida no dia 10.
Na análise do caso, o magistrado afirmou que não ficou comprovado o direito líquido e certo — requisito essencial para concessão de mandado de segurança. “A inicial não se mostra apta à análise meritória do pedido liminar, pois carece de documentos indispensáveis à demonstração do direito invocado”, destacou.
A decisão também levou em conta que os impetrantes tiveram conhecimento prévio da convocação, uma vez que ingressaram com o pedido judicial três dias antes da sessão, o que, segundo o juiz, descaracteriza urgência. Além disso, o regimento da OAB-MT permite a convocação com prazo inferior a dez dias úteis em caso de “necessidade extraordinária fundamentada”.
Durante a sessão, o Conselho Pleno rejeitou propostas de alteração no formato de votação, como voto secreto e modelo híbrido com representatividade regional. Foi aprovada a composição paritária da lista, com três homens e três mulheres. A conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta, afirmou que a medida garante maior inclusão das mulheres advogadas e aproxima o Judiciário da realidade social.
SESSÃO - A sessão ocorreu virtualmente em 11 de julho e foi transmitida pelo canal da entidade no YouTube. Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou a paridade de gênero na lista, com a escolha de três homens e três mulheres. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou o compromisso da gestão com a democracia e a representatividade. “Tenho confiança neste conselho legitimamente eleito, que fará a escolha conforme a apresentação e qualidade dos candidatos, sem interferências externas”, afirmou.
O Conselho rejeitou propostas de mudança no formato de votação, como voto secreto e modelo híbrido com representação regional. A conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta de paridade, afirmou que a medida garante às mulheres advogadas o direito à participação efetiva, aproximando o Judiciário da realidade social.
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