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VGNJUR Quinta-feira, 20 de Junho de 2024, 11:19 - A | A

Quinta-feira, 20 de Junho de 2024, 11h:19 - A | A

desvio de R$ 270 mil

Servidor e empresário viram réus por fraude em licitação para ampliar porto em Barra do Garças

Denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça partiram de investigações da operação Caliandra

Redação VGNJur

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus um servidor da Prefeitura de Barra do Garças, e um empresário do ramo da construção civil, por fraudar licitação para desviar R$ 270 mil oriundo de recursos federais destinados às obras de revitalização e ampliação do Porto do Baé. O processo tramita em sigilo.  

Segundo a denúncia do MPF, a fraude ocorreu em 2019, e foi alvo de investigações deflagradas pela Polícia Federal na Operação Caliandra, que apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município de Barra do Garças. Um dos denunciados é empresário, representante da Construtora Chapadense Ltda.  

Consta dos autos, que a licitação para as obras de ampliação do Porto do Baé teve uma série de exigências e restrições irregulares que beneficiaram a Construtora Chapadense a vencer o certame. Além disso, as investigações demonstraram que a empresa não possuía condições técnica e operacional de conduzir a obra e que já havia um acordo previamente ajustado de que as obras seriam executadas pelo próprio servidor público denunciado.  

“Embora cause perplexidade, a investigação confirmou que o servidor desempenhou uma dupla função na obra. Isso porque não se mostra isolado o relato de que, ao passo em que executava diretamente boa parte dessas obras, como se licitante vencedor fosse, o servidor era quem ‘ajudava’ os engenheiros e fiscais a acompanhar as obras do município, cuidando das obras da Prefeitura”, diz trecho da denúncia.

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