A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saúde municipal. O recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi indeferido, mantendo-se, assim, a decisão anterior do ministro Ribeiro Dantas.
No voto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, enfatizou que a Justiça Federal detém a competência para julgar questões vinculadas à saúde municipal de Cuiabá, em detrimento da Justiça Estadual. O ministro Dantas manifestou preocupação quanto à duplicidade de pedidos de medidas cautelares apresentados pelo Ministério Público a diferentes desembargadores, fundamentados nas mesmas acusações, o que indica um possível descuido com as normas processuais de conexão.
O MPMT acusa Emanuel Pinheiro de liderar um esquema criminoso investigado pela Operação Capistrum, que teria comprometido contratações na área da saúde em Cuiabá, inclusive durante a pandemia de Covid-19.
A decisão, proferida em sessão virtual, foi: “Recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso conhecido e não provido, por unanimidade, pela Quinta Turma - Petição Nº 00121252/2024 - AgRg nos EDcl no HC 869767/MT”.
Ao 
, o prefeito Emanuel Pinheiro externou que, com essa decisão, retira definitivamente a competência da justiça estadual de processar e julgar as denúncias pertinentes à Operação Capistrum.
Em nota, o advogado do prefeito, Matteus Macedo, disse ao , que a decisão da Turma fez prevalecer o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS, devem ser processadas perante a Justiça Federal, sendo irrelevante a incorporação da verba ao patrimônio municipal, porque as verbas continuam sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por fim, a defesa informou que as investigações da operação capistrum não revelaram qualquer irregularidade e que comprovará a inocência de Emanuel Pinheiro perante a Justiça Federal competente.
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