A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na noite desta quinta-feira (07.08) uma carta em que convoca todos os Poderes da República e lideranças políticas a firmarem "um pacto pela pacificação do Brasil", em meio ao crescimento das tensões entre instituições e à radicalização do debate público no país.
A entidade reafirmou sua independência política ao declarar que "jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico", enfatizando que não é "longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição". A OAB destacou que seu compromisso é exclusivamente com o Brasil e que, por essa razão, não pode se omitir diante de "excessos de qualquer natureza e origem institucional".
A carta expressa preocupação com prisões e medidas cautelares severas impostas sem trânsito em julgado, pedindo reflexão sobre essas decisões. A OAB defendeu que medidas penais restritivas de liberdade devem ter "fundamento inquestionável" e respeitar plenamente as garantias constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
A entidade esclareceu que não avalia culpa ou inocência dos envolvidos, mas zela para que sejam julgados conforme o devido processo legal, alertando para o risco de "precedentes perigosos" que podem afetar qualquer direção político-ideológica no futuro.
O documento faz menção específica ao Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que sua missão é proteger a Constituição e que deve sempre seguir os princípios democráticos. A OAB cobrou respeito às prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso aos autos e sustentação oral, caracterizando-as como garantias constitucionais do cidadão.
Por outro lado, a OAB também condenou "veementemente" gestos e ações de mandatários e lideranças que estimulem o descrédito das instituições públicas ou incitem medidas que desestabilizem a economia nacional. A entidade foi enfática ao afirmar que "não se constrói democracia sabotando o próprio país" e que "ataques à soberania nacional são inadmissíveis".
O ponto central da carta é o apelo para que Executivo, Legislativo, Judiciário e todas as lideranças do país se unam em um pacto de pacificação, com "absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais".
A OAB encerrou o documento reafirmando sua postura independente e crítica, se definindo como "agentes da legalidade" cuja missão é proteger o Estado Democrático de Direito. A entidade concluiu com uma declaração de princípios: "Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil".
A carta foi assinada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, demonstrando unidade institucional da advocacia brasileira em momento de tensão política no país.
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