O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar suposto corte de mais de R$ 407 milhões no orçamento do Ministério da Saúde que deixaram de ser aplicados em programas relacionados à saúde das pessoas com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como as hepatites virais.
De acordo com o inquérito, aberto pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, somente na distribuição de medicamentos para essas doenças, o Ministério da Saúde perdeu R$ 407 milhões quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem e, se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas da pasta chegam a R$ 3,3 bilhões.
O procurador apontou que somente em 2021, foram registrados mais de 13,5 mil novos casos de infecção por HIV, segundo o próprio Ministério da Saúde.
Ainda segundo Lucas Costa, cortar verbas do combate a esse agravo vai contra o dever de progressividade na defesa dos direitos sociais e o princípio do não retrocesso nos direitos já conquistados.
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