O Ministério Público do Estado pediu ao juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, que declare mais 14 dias de quarentena obrigatória coletiva em Cuiabá e Várzea Grande. O pedido foi protocolado na tarde desta terça (07.07) e assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes.
A quarentena coletiva obrigatória foi imposta aos dois municípios em 25 de junho e está prevista para encerrar nesta quinta (09). Contudo, com o pedido do MPE, caberá ao juiz decidir a necessidade de se manter a medida ou não.
No pedido, Guedes relata que Boletim Informativo 120, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, nessa segunda (06), “os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão, infelizmente, em situação de risco considerada “muito alta” de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020”.
“O mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) estava na faixa dos 93% (noventa e três por cento) ao menos teoricamente, já que esse Juízo tem conhecimento que existe uma fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados” enfatiza o promotor de Justiça.
Diante da situação, o promotor pede para o jiz manter inalterada a tutela de urgência deferida, que fechou os comércios não essenciais das duas cidades por 15 dias. “Assim sendo, requer-se a esse Juízo que, além da juntada do Boletim em questão e da notícia em pauta esse Juízo mantenha em vigor os efeitos da tutela de urgência já deferida nestes autos, em face de se manter inalterada – e até agravada – a situação de risco sanitário declinada na inicial, devendo-se as medidas perdurarem ao menos por mais 14 (catorze) dias, em consonância com os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5º do Decreto 522/2020, em sua redação atualizada estabelecida pelo Decreto Nº 532/2020” diz pedido.
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