O governo dos Estados Unidos provocou uma crise diplomática com o Brasil ao revogar, na noite desta sexta-feira (18.07), os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, tem efeito imediato e atinge também familiares próximos dos magistrados.
A decisão americana coincidiu, propositalmente, com o dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas restritivas, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de acesso às redes sociais.
Além de Alexandre de Moraes, foram afetados pela revogação dos vistos os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve seu visto cancelado.
Significativamente, apenas três ministros não foram incluídos na lista: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Os dois últimos foram indicados ao STF pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato, evidenciando o caráter político da medida americana.
Em declaração nas redes sociais, Marco Rubio justificou a decisão, afirmando que o governo Trump “responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. O secretário de Estado caracterizou as ações de Moraes como “uma caça às bruxas política”.
A justificativa formal, divulgada pelo Departamento de Estado, se baseia na Seção 212 (a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade americana, que autoriza o secretário a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
Desde então, a tensão entre os dois países vinha se intensificando, sobretudo após o anúncio feito por Trump, em 9 de julho, de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, sob o argumento de que o STF estaria restringindo a liberdade de expressão ao punir plataformas digitais americanas. Diante disso, a família Bolsonaro passou a defender que somente uma anistia ao ex-presidente poderia levar os EUA a reverter a decisão.
Já a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde articula apoio internacional ao pai, também está no centro da disputa. As investigações apontam que Eduardo recebeu R$ 2 milhões de Jair Bolsonaro em maio de 2025, quando já se encontrava em território americano promovendo medidas contra o Brasil.
Medidas contra Bolsonaro
A operação da Polícia Federal, nessa sexta-feira (18), que resultou na colocação da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro foi motivada, segundo a decisão de Moraes, pelo risco de fuga do ex-presidente e tentativas de obstrução da Justiça. Durante a busca e apreensão, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência do ex-mandatário.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar das 19h às 7h durante a semana; confinamento total nos fins de semana e feriados; proibição de acesso a redes sociais; impedimento de contato com autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de embaixadas; bloqueio de comunicação com outros investigados, incluindo o filho Eduardo.
O STF, a Presidência da República e o Itamaraty mantiveram cautela inicial, sem manifestações oficiais imediatas sobre a revogação dos vistos. A oposição brasileira celebrou a medida americana, com Eduardo Bolsonaro afirmando nas redes sociais que haveria "muito mais por vir".
Um ministro do STF, em tom irônico, teria comentado que "sempre teremos Paris", minimizando o impacto prático da restrição de viagem aos Estados Unidos.
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