A Justiça manteve o bloqueio de R$ 958.114,00 da morada de Cuiabá, E.O.S.S, investigada por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro em Cuiabá. A decisão é da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o valor teria origem em atividades ilegais. A defesa da empresária pediu o desbloqueio do dinheiro, mas o pedido foi negado por falta de provas de que os recursos tenham origem lícita.
A magistrada explicou que, segundo a legislação, bens e valores só podem ser devolvidos se houver certeza de que não são fruto de crime. No caso de E.O.S.S, ela entendeu que ainda existem fortes indícios de ligação com atividades criminosas, o que impede a liberação dos valores por enquanto.
A defesa também solicitou autorização para que a microempresária pudesse trabalhar em uma lanchonete perto de casa e ter a área de circulação ampliada enquanto usa tornozeleira eletrônica. Esses pedidos ainda estão sendo avaliados.
Antes de decidir sobre essas solicitações, a juíza determinou que seja feito um relatório sobre o comportamento da acusada desde que passou a ser monitorada. Somente após essa análise a Justiça vai tomar uma decisão.
"No presente caso, observa-se que uma das condutas imputadas à ré, nos autos da Ação Penal n. 1012..., refere-se à movimentação da quantia de R$ 958.114,00, supostamente oriunda de atividade ilícita. Diante dos fatos que lhe são imputados, importa destacar que os valores bloqueados ainda se relacionam com a Ação Penal em trâmite, uma vez que, em eventual condenação, poderão ser considerados produtos ou proveitos do crime. Portanto, diante das razões expostas é certo que o pedido de desbloqueio dos valores apreendidos não merece guarida, tendo em vista a ausência de comprovação de sua licitude, bem como sua pertinência com os fatos investigados na presente ação penal, o que resulta, por sua vez, na ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto", diz trecho da decisão.
O processo continua em andamento, e a acusada permanece sob monitoramento eletrônico enquanto responde às acusações.
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