A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, revogou na última sexta-feira (18.07) o bloqueio de bens imposto aos empresários Alan Ayoub Malouf e Filinto Müller, alvos da ação civil pública decorrente da Operação Sodoma, que apura um esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
A magistrada atendeu ao pedido das defesas com base nas alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que passou a exigir, para a decretação ou manutenção da indisponibilidade de bens, a demonstração de risco concreto ao resultado útil do processo — o que não ficou comprovado no caso. O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, não se opôs ao pedido de revogação.
De acordo com a denúncia, os empresários teriam participado de um esquema de desvio de recursos públicos por meio do superfaturamento da desapropriação de uma área no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, resultando em prejuízo estimado em mais de R$ 13.839.930,00. O valor, segundo o MPE, teria sido desviado para pagamento de dívidas pessoais de Silval Barbosa e repartido entre aliados por meio de contratos falsos e empresas de fachada.
Apesar do desbloqueio de bens, a ação por improbidade administrativa segue em tramitação. A Justiça ainda analisa se houve fraude na ampliação da área desapropriada, irregularidades na avaliação do imóvel e enriquecimento ilícito com recursos públicos. O julgamento definitivo ocorrerá após a fase de instrução, com análise de provas e depoimentos.
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