O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para retirar a tornozeleira eletrônica de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte acusado de participação nos acampamentos montados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal 1.949, que tramita no tribunal.
Oliveira responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Ele foi preso em flagrante após os atos e obteve liberdade provisória em março de 2023, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
A defesa alegou que falhas técnicas no equipamento causavam vibrações e luzes intermitentes, o que gerava apreensão e poderia ser interpretado como descumprimento das regras. O ministro, no entanto, acatou somente a substituição do dispositivo para garantir o funcionamento adequado e manteve o monitoramento.
Moraes considerou que não houve mudança na situação processual que justificasse a revogação da medida e destacou manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendeu a continuidade do controle eletrônico para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública. O caso será reavaliado na sessão de julgamento já autorizada pelo STF.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
