A Justiça de Mato Grosso determinou a devolução de um veículo Toyota Corolla ao Sicoob – Cooperativa de Crédito do Centro-Norte – após reconhecer que o banco é o verdadeiro dono do automóvel, que havia sido apreendido durante a Operação Apito Final, deflagrada para investigar um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Comando Vermelho.
A decisão, assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos na última sexta-feira (18.07), em Cuiabá, reconhece que o Sicoob não tem relação com os crimes apurados na operação, que teria como líder Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “WT”.
Segundo os autos, o veículo, modelo Corolla 2020/21, foi comprado por Mario Henrique Tavito da Silva com um financiamento de R$ 116 mil junto ao Sicoob. Como garantia, o automóvel foi dado em alienação fiduciária. O cliente, no entanto, deixou de pagar as parcelas a partir de setembro de 2024, e o banco acionou a Justiça para reaver o bem.
O carro foi apreendido por ordem judicial, mas acabou bloqueado em razão da investigação criminal, já que o nome do comprador apareceu nos autos da Operação Apito Final.
Ao analisar os documentos, a juíza concluiu que o Sicoob é o legítimo proprietário do veículo, uma vez que, em contratos com alienação fiduciária, o bem pertence ao banco até a quitação total da dívida. A magistrada ressaltou que o Ministério Público Estadual (MPE) também reconheceu que a instituição financeira não tem envolvimento com os crimes investigados e apoiou a devolução do automóvel.
A decisão autorizou o banco a vender o carro para quitar o saldo devedor do financiamento. Caso haja valor excedente, o montante deverá ser depositado em juízo, à disposição do processo criminal.
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