O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou nesta segunda-feira (21.07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de usar redes sociais direta ou indiretamente. A decisão impede o ex-presidente até de ter conteúdos seus divulgados em perfis de outras pessoas, como entrevistas, áudios ou vídeos.
A medida faz parte do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Moraes afirmou que qualquer transmissão ou retransmissão de conteúdo do ex-presidente em plataformas digitais, mesmo por terceiros, será considerada tentativa de burlar a decisão judicial.
Segundo o ministro, o descumprimento da ordem pode levar à revogação das medidas cautelares e à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz decisão.
Leia Também - Moraes impõe tornozeleira, bloqueia redes e decreta toque de recolher a Bolsonaro
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
