O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar a 17 anos de prisão a cuiabana Alessandra Faria Rondon, e seu marido Joelton Gusmão de Oliveira, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A pena, segundo o voto, deverá ser cumprido em regime fechado, mas caberá recurso.
Alessandra e marido Joelton Gusmão de Oliveira foram presos por participarem dos ataques em Brasília. Além disso, Alessandra publicou vídeos nas redes sociais de dentro do Senado e xingou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e outros dois senadores de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União).
“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?", disse a réu.
Alessandra e Joelton na época dos ataques do 8 de Janeiro estavam morando em Vitória da Conquista, no interior da Bahia. Alessandra é natural de Cuiabá, e o esposa da cidade Jordânia em Minas Gerais.
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Consta dos autos, que Alessandra permaneceu em silêncio durante seu interrogatório, mas em Juízo confirmou a conduta de invasão do Congresso Nacional.
Ao apresentar sua defesa no processo, a cuiabana alegou insuficiência de provas; a inexistência de conduta criminosa; a atipicidade das condutas; e a ausência de justa causa.
Argumentou, ainda que é uma “pessoa de nenhuma influência na sociedade, não possuía e ainda não possui a mínima condição de sequer tentar abolir, o Estado Democrático de Direito ou aplicar golpe de Estado; e considerar que tentaram abolir o estado democrático de direito e aplicar um golpe de estado, simplesmente porque causaram danos aos locais onde atuam os três poderes enquanto ninguém estava nos referidos locais, seria o mesmo que considerar que houve uma tentativa de sequestro em uma residência enquanto o dono do local sequer estava na cidade, ou seja, um crime impossível de ser executado”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas anexadas nos autos indicam que a Alessandra Rondon e o esposo participaram na empreitada criminosa. “Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas a seguir analisadas, e culminando no ocorrido no dia 08/01/2023”, diz trecho da decisão.
Ao final, ele votou pela condenação da cuiabana e do marido dela, Joelton Gusmão, a pena total de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (cada um deles) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Além disso, estabeleceu que o casal pague R$ 30 milhões em indenização.
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