O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a usar tornozeleira eletrônica e cumpra uma série de restrições enquanto responde a investigações por tentativa de golpe de Estado.
A medida foi adotada nesta sexta-feira (18.07), quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em endereços ligados ao PL, partido do ex-presidente. Bolsonaro se apresentou ainda pela manhã à sede da PF em Brasília.
Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, falar com outros investigados ou réus no processo entre eles o filho dele, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); também de manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Ele ainda terá que cumprir um “toque de recolher”: está proibido de sair de casa entre 19h e 7h.
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Na última segunda (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF as alegações finais do processo que trata da tentativa de golpe de Estado, atribuída ao núcleo político e militar que cercava Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet Branco, Bolsonaro liderou um grupo que planejou, entre 2021 e o início de 2023, derrubar a ordem democrática para mantê-lo no poder. O plano incluía mentiras sobre fraudes nas urnas, tentativas de mobilizar as Forças Armadas contra os resultados das eleições e até ideias como prender ministros do STF ou decretar estado de sítio.
De acordo com a acusação, esse movimento culminou nos ataques de 08 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Gonet afirma que os atos não foram espontâneos, mas parte de uma articulação golpista iniciada anos antes.
O Ministério Público também menciona a existência de uma “ABIN Paralela”, uma estrutura clandestina montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para espionar adversários do governo.
Entre os envolvidos no caso estão generais e ex-ministros próximos a Bolsonaro, como Augusto Heleno, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos podem responder por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, destruição de patrimônio público e ataque à democracia.
A PGR pede, além da condenação criminal, o pagamento de indenizações pelos danos causados ao país.
Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."
Manifestação do Partido Liberal
O Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, também se manifestou oficialmente contra a operação da Polícia Federal. Em nota assinada por seu presidente, Valdemar Costa Neto, o partido repudia a ação desta sexta-feira e questiona a necessidade das medidas:
Nota oficial do PL
“O Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?
O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação.
Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade.”
— Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal
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