O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesse domingo (03.08) que a direção da unidade prisional onde está custodiado o ex-deputado federal Daniel Silveira informe, em até 48 horas, se é possível realizar na própria unidade o tratamento médico pós-cirúrgico solicitado pela defesa. Após a resposta, os autos devem ser enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar.
A medida atende a um pedido da defesa de Silveira, que informou ao STF que ele passou por uma cirurgia ortopédica no dia 26 de julho, para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.
Os advogados alegam que ele precisa de cuidados médicos específicos no período de recuperação, incluindo medicação contínua, acompanhamento fisioterapêutico e exames periódicos - o que, segundo eles, não estaria sendo plenamente garantido no ambiente prisional.
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Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do Rio de Janeiro.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano, após o ministro Moraes revogar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no âmbito da execução penal da pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que Silveira foi condenado em 2022, por ataques antidemocráticos ao STF, incitação à violência contra ministros da Corte e ameaças ao Estado Democrático de Direito. A pena inclui, além da reclusão, a perda do mandato parlamentar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
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