Alair Ribeiro/TJMT
juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Comarca de Cuiabá, Celia Regina Vidotti
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Comarca de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, marcou para 20 de julho, às 15h30, a audiência de conciliação para ouvir o Luverdense Esporte Clube.
O Luverdense foi denunciado na Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso por suposta afronta ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Estatuto de Defesa do Torcedor, praticadas no jogo disputado contra o Corinthians Sport Clube. A partida de futebol ocorreu em 09 de março de 2017, na Arena Pantanal, pela Copa do Brasil.
O MPE alega nos autos que a agremiação esportiva comercializou ingressos da partida sem correspondente numeração de assentos, violando o artigo 22 do Estatuto do Torcedor e o disposto no artigo 7º, I, do Regulamento Geral da Competição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tendo indicado tão somente o valor, o setor e o portão de acesso.
De acordo com o boletim financeiro da partida, foram disponibilizados 24.690 ingressos, sendo efetivamente vendidos 13.324, o que resultou uma arrecadação de R$ 824.630,00 e uma renda líquida de R$ 570.967,76.“É muito provável que os dados divulgados estejam subestimados, porquanto a completa falta de controle eletrônico de acesso do público nos eventos esportivos invariavelmente tem favorecido a edição de informações irreais. Fato é que as ausências de bilhetes marcados e do efetivo controle de acesso do público presente ocasionou um tumulto generalizado, resultando na aglomeração de torcedores no setor “Leste Inferior” que, além de ocuparem os assentos destinados às pessoas com deficiência, permaneceram em pé devido à falta de lugares vagos no setor para o qual as pessoas haviam efetivamente adquirido ingresso” argumenta o MPE.
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Na ação, o MPE requer que o clube seja condenado por danos morais coletivo na ordem de R$ 170.000,00.
Segundo o órgão, a partir da renda líquida da partida Luverdense x Corinthians, em 09 de março de 2017, computa-se o prejuízo suportado pela coletividade no patamar de R$ 170.000,00 que representam, em média, o percentual de 30% do montante mencionado arrecadado, servindo assim como desestímulo à ocorrência de situações semelhantes.
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