A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas trans no alistamento militar obrigatório. A recomendação foi enviada na última quarta-feira (07.05) e foi divulgada pela Folha de São Paulo. O Exército tem 15 dias para informar se aceitará a proposta.
O pedido surgiu após a denúncia de um homem trans em Maceió, no Estado de Alagoas, que relatou ter sido vítima de constrangimento e discriminação durante o processo de alistamento.
Segundo a DPU, o jovem foi levado a uma sala com outros quatro candidatos para avaliação física. Mesmo após informar sua identidade de gênero e manifestar desconforto, ele foi obrigado a se despir na frente dos demais. A equipe responsável alegou que esse era o "procedimento padrão do Exército".
A Defensoria destaca que o plano regional de convocação da 7ª Região Militar já inclui orientações específicas para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de constrangimentos. No entanto, segundo o órgão, essas diretrizes não estão sendo seguidas corretamente em todas as unidades.
Entre as sugestões feitas pela DPU estão: registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar; garantia de privacidade durante as avaliações físicas e médicas; possibilidade de escolher o gênero do profissional de saúde responsável pelo exame; capacitação dos servidores e membros das comissões para evitar práticas discriminatórias; e criação de um canal permanente e sigiloso para denúncias de violações de direitos.
Para a DPU, essas medidas são essenciais para garantir que o serviço militar cumpra seu papel constitucional sem ferir a dignidade das pessoas trans. “A criação de um protocolo específico é fundamental para prevenir abusos e garantir um tratamento igualitário e humanizado”, afirma a Defensoria.
O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.
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